Fila de Banco (Sem Palavrão)

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Se você já tomou um chá [de cadeira] em uma agência bancária, sabe bem que o gosto é bastante amargo!

Apesar da espera excessiva em filas de bancos ser uma situação corriqueira e que causa transtornos para milhares de pessoas pelo país, existem leis e/ou normas que podem defender o consumidor nessas horas.

Regras e Leis

Geralmente, as regras que estipulam os tempos de espera variam de 15 (quinze) minutos em dias normais a até 30 (trinta) minutos em dias de pico (como dias de pagamento e pós-feriados).

As penalidades aos bancos infratores podem variar desde uma simples advertência e imposição de multas a até mesmo ao fechamento do estabelecimento. Cabem aos órgãos de defesa do consumidor (como: Procon, Prodecon, Decon) exercerem a tarefa de fiscalização.

No quadro a seguir, é possível observar algumas das principais leis existentes sobre o tema.

Exemplos de leis estaduais e municipais que disciplinam o tempo de espera em filas de banco:

Lei Municipal nº 13.948/2005, de São Paulo/SP (lei sem aplicação, de acordo com o STF, em 2010);

Lei Municipal nº 5.254/2011, do Rio de Janeiro/RJ;

✔ Lei Estadual 14.235/2002, de Minas Gerais;

Lei Municipal nº 16.685/2001, de Recife/PE;

Lei Estadual nº 13.312/2003, do Ceará;

✔ Lei Municipal 7.867/1999, de Goiânia/GO;

✔ Lei Estadual nº 13400/2001, do Paraná;

✔ Lei Municipal nº 12.330/2005, Campinas/SP;

✔ Lei Municipal nº 8.194/10, de São José dos Campos/SP;

✔ Lei Municipal nº. 1.877/2010, de Porto Velho/RO;

✔ Lei Municipal n°. 5.978/2001, de Salvador/BA;

✔ Lei Municipal n° 10.122/2004, de Ribeirão Preto/SP;

✔ Lei Municipal nº 699/2002, atualmente alterada pela lei complementar 512/2015, de Florianópolis/SC;

✔ Lei Estadual nº. 10.323/2014, da Paraíba.

Os consumidores que moram em cidades que não possuem leis municipais ou estaduais regulamentando o tempo de espera em fila de banco contam, desde 2009, com o Ato Normativo nº 004, criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a qual determina que o tempo de espera para atendimento nos guichês de caixa devem ser de até 20 (vinte) minutos em dias normais e até 30 (trinta) minutos em dias de pico.

Confira o vídeo acima e leia este post para mais detalhes. Siga o passo a passo para reivindicar os seus direitos!

Abraços,

Otário Anonymous

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Fontes e links úteis

Fontes e links úteis

Reclamações fundamentadas Procon SP
http://sistemas.procon.sp.gov.br/reclamacao_fundamentada/

Entra em vigor lei que limita tempo de espera na fila de bancos de SP
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u100877.shtml

Procon autua 4 bancos por demora no atendimento em SP
http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/procon-notifica-bancos-em-sp-por-demora-no-atendimento

O Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas.
http://www.bcb.gov.br/Pre/portalcidadao/bcb/tempoFilas.asp?idpai=PORTALBCB

Saiba como funciona a Lei da Fila de Banco
http://jairoegeorgemeloadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/122965098/saiba-como-funciona-a-lei-da-fila-de-banco

Direito do consumidor: tempo de espera em fila de banco
http://www.jornalcco.com.br/noticia/4427/Direito-do-consumidor--tempo-de-espera-em-fila-de-banco

Agência do Itaú em Florianópolis é fechada por descumprir Lei das Filas
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/05/agencia-do-itau-em-florianopolis-e-fechada-por-descumprir-lei-das-filas.html?fb_ref=Default

Bancos são multados por fazerem clientes esperar mais tempo na fila
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/05/bancos-sao-multados-por-fazerem-clientes-esperar-mais-tempo-na-fila.html

Demora de uma hora em fila de banco termina com polícia e ação na Justiça
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/05/14/demora-de-uma-hora-em-fila-de-banco-termina-com-policia-e-acao-na-justica.htm

Tempo de espera em fila de banco, obrigações e deveres
http://jjuridicocps.jusbrasil.com.br/artigos/112241302/tempo-de-espera-em-fila-de-banco-obrigacoes-e-deveres

Cidadão reclama de demora para ser atendido e banco chama a polícia

https://www.facebook.com/marcelo.castilhomanzano/posts/10203872614806070?pnref=story