Verba indenizatória é distorção e complemento salarial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista concedida à OPS fez três grandes revelações. Ele disse que a Câmara adotará, a partir de novembro deste ano, a prestação de contas referente ao uso da verba indenizatória de forma “on line”, agilizando assim a fiscalização. Disse também que é contrário à verba por ser uma “distorção” e vai mais além. Segundo ele, a verba indenizatória foi criada porque os parlamentares não tinham coragem de aumentar os próprios salários, mas, mesmo depois que se encheram de coragem e elevaram seus ganhos, mantiveram a verba.

A declaração do deputado é tão estranha que, se melhor analisada pode direcionar para aquilo que muitos já sabem: a verba é usada por muitos deputados e senadores para complementar os próprios salários que, por enquanto, está em R$ 33,7 mil, mas que poderá beirar os R$ 40 mil em 2017.

Verba Indenizatória

A verba indenizatória é um recurso financeiro de origem pública que, teoricamente, serve para que os parlamentares que a utiliza custeiem despesas inerentes aos seus mandatos. Na Câmara Federal, por exemplo, os deputados contam com valores que variam de R$ 30,7 mil à R$ 45,6 mil por mês e no Senado, de R$ 21 mil a R$ 44 mil.

GGNão estão inclusos neste valor, a verba de gabinete (utilizada para pagar os salários dos assessores), salário, carros
oficiais (para senadores), planos de saúde vitalícios, aposentadoria especial e mais uma saraivada de benefícios que fazem desses senhores de paletó e gravata, verdadeiros “reis de uma república”.

A Operação Política Supervisionada - OPS -  já denunciou 56 parlamentares federais à justiça por utilizarem de maneira, no mínimo questionável esta verba. Ainda há uma lista de, pelo menos, mais 30 sendo investigados.

Casos como o de Beto Mansur, presidente da Mesa Diretora da Câmara Federal, que até hoje paga com a verba indenizatória valores mensais acima de R$ 15 mil à empresa de advocacia Mendes & Pedro Sociedade de Advogados para que sejam elaborados pareces jurídicos. O deputado foi denunciado neste ano no Ministério Público depois que as fiscalizações da OPS encontraram provas irrefutáveis de fraude em, pelo menos, seis desses “pareceres”.

Recentemente a deputada goiana Magda Mofatto também foi denunciada por utilizar da verba pública para bancar o diretório estadual de seu partido que é presidido pelo marido.

Estes são apenas dois de milhares que certamente estão ocorrendo neste momento no Congresso Nacional. E o motivo é simples: Não há fiscalização eficiente na aplicação deste recurso.

No Senado, por se tratar da mais vergonhosa instituição pública conhecida pela OPS quando o assunto é transparência pública, não é possível saber qual o nível de fiscalização existente. Mas a Câmara dos Deputados, que cumpre à contento a Lei de Acesso à Informação, se limita a verificar apenas se há rasuras nas notas fiscais apresentadas pelos parlamentares e se a despesa, a qual o deputado quer ser ressarcido, faz parte do hall de rubricas reembolsáveis. No mais, ela lava as mãos e entrega toda a responsabilidade aos parlamentares que sempre repetem o mesmo discurso ao serem interpelados: "Fazemos tudo dentro daquilo que a norma permite".

Além do uso desmedido e sem fiscalização deste recurso público por parte de muitos parlamentares (a maioria deles), há um entendimento legal que coloca a verba indenizatória como uma forma ilegal de usar o dinheiro público.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes entrou com uma Ação Civil Pública na 20ª Vara Federal contestando a maneira como este generoso fundo financeiro é utilizado. Segundo o procurador, o Congresso Nacional contraria a Constituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os parlamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar.  Nesses casos, o procedimento licitatório é obrigatório por lei, observa.

Assista a entrevista

Escrito por Lúcio Big

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