STF cria o “auxílio-superlotação”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) criou o "auxílio superlotação" ao determinar que presos devem ser indenizados pelo Estado caso vivam em celas com superlotação, mas o que será feito daqueles que praticaram o único crime de não serem afortunados o suficiente para não dependerem do caótico atendimento de emergência do sistema de saúde brasileiro?

O Brasil é hoje o quarto em número de encarcerados, ficando atrás apenas dos EUA, China e Rússia. A população carcerária brasileira só aumenta e a cada ano 40 mil novos presos são enfiados nos presídios, sendo que 16 mil de forma provisória. Nos outros países, entretanto, essa população diminui.

Um preso brasileiro custa em torno de R$ 2,4 mil por mês enquanto um aluno de escola pública custa isso em um ano. Apesar do alto custo para manter criminosos, perigosos ou não, fora do alcance da sociedade, não se vislumbra perspectivas de melhora neste quadro de calamidade pública.

Trabalhadores brasileiros labutam 150 dias por ano apenas para pagar impostos, sendo que parte disso custeia o sistema carcerário, mas um grande percentual dos mais de 600 mil detentos brasileiros nada produz para ao menos minimizar o impacto financeiro gerado.

Uma boa notícia poderia vir de Rondônia e do Acre, onde mais de 30% dos presos trabalham, mas a realidade não é a mesma em Sergipe e no Rio Grande do Norte, onde o percentual é dez vezes menor.

Parece uma situação sem jeito de resolver ou sem vontade (das autoridades legais) de quererem solucionar. O problema é grande e que se torna cada vez maior com o passar dos anos. O sistema que deveria punir enquanto recupera o cidadão que praticou crimes está falido e representa uma das mazelas mais gritantes do nosso país.

Contudo, apesar de todos esses dados, os magistrados do STF decidiram, após darem ganho de causa a um presidiário sulmatogrossense que passou anos dormindo com a cabeça na latrina, que presos que estejam vivendo em celas superlotadas devem ser indenizados pelo Estado. Neste caso foi fixada a indenização de R$ 2 mil, mas este não é um valor fixo e que poderá variar de acordo com o entendimento de outros juízes.

Se até agora os brasileiros pagadores de impostos devem arcar com uma despesa de R$ 1,5 bi mensais para manterem os presos atrás das grades, imaginem para quanto irá o custo se houver uma apelação judicial de cada um dos presos que vivem em condições similares?

É certo que ninguém deve viver em estado deplorável como se vê nos presídios brasileiros, mas o que dizer dos milhares de pacientes que se flagelam nos corredores dos hospitais que não possuem equipamentos adequados e leitos suficientes para prestarem o atendimento devido a uma sociedade cada vez mais esmagada pela carga tributária e refém dos marginais, de gravata ou não?

Se você tem ideias de como diminuir o problema do sistema carcerário brasileiro, escreva-as no Fórum da OPS.

Escrito por Lúcio Big

AVISO AOS 'J'ÊNIOS DE PLANTÃO: As opiniões expressas pelos autores e leitores são de inteira responsabilidade dos mesmos e não refletem, necessariamente, a opinião do Canal do Otário.