OPS faz deputados devolverem dinheiro pago à empresas irregulares

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A Operação Política SupervisionadaOPS – encontrou empresas que legalmente não poderiam estar em funcionamento, mas que mesmo assim emitiram notas fiscais à parlamentares em razão de serviços prestados ou produtos vendidos.

São empresas aéreas, operadoras de telefonia, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, dentre outros que tiveram seus registros (CNPJ) baixados junto à Receita Federal por razões diversas.

Muitos desses casos ocorreram por erro de lançamento no sistema de controle interno da Câmara, o Cotasnet, por parte dos gabinetes parlamentares, que utilizaram CNPJs já “salvos” no sistema, mas que deveriam ter sido substituídos por outros que se encontravam regulares na base de dados da Receita.

Em 2016 a OPS abriu uma demanda na Câmara dos Deputados que solicitava a apuração dos dados apresentados e, em se confirmando as irregularidades, que os parlamentares ressarcissem os cofres públicos. Alguns deputados já efetuaram a devolução do dinheiro, mas há casos em que foram apenas realizados ajustes técnicos no sistema.

Em uma das devoluções, o Posto Damasceno Vieira Ltda, localizado na capital paulista emitiu a nota fiscal Nº 12626 ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), no valor de R$ 133,64, mas ela já se encontrava baixada no momento da emissão do documento fiscal.

O posto informou que “a empresa estava em processo judicial e funcionando na época, pois a inscrição estadual ainda estava ativa, o que possibilitaria a emissão da nota”. Entretanto, para que uma empresa possa emitir legalmente notas fiscais ao poder público, ela deve estar com a situação cadastral regular na Receita Federal.

A Câmara rejeitou a justificativa e solicitou ao parlamentar que procedesse a devolução do valor aos cofres da Casa, o que foi feito logo em seguida. Outros dois deputados também foram obrigados a devolver valores à Câmara.

Para refletir

Baixe o documento enviado pela Câmara dos Deputados

Resolver este grave problema cultural brasileiro de achar que o errado nem sempre é tão errado assim e que fazer o certo é "pagar mico", não deve ser esperado que venha "de cima pra baixo".

A sociedade deve assumir o seu papel de fiscal dos recursos públicos e de denunciar aos órgãos competentes, ainda que também sejam públicos, toda e qualquer ilicitude ou irregularidade encontrada.

Saldo

No total foram restituídos à Câmara o valor de R$ 490,00 e mais R$ 3.300,00 ainda poderão ser ressarcidos. Apesar de ser um valor quase irrisório, a iniciativa da sociedade em fiscalizar o uso do dinheiro público deve ser entendida como uma das principais maneiras de coibir o seu uso irregular, indevido e irresponsável.

A OPS vem fazendo o seu papel com a ajuda de seus colaboradores, apoiadores, desenvolvedores, admiradores e críticos, pois acredita num Brasil mais justo e menos corrupto.

Assista ao vídeo para saber mais informações

Escrito por Lúcio Big

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