Justiça isenta empresas de cumprirem regras da Anatel

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A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar desobrigando as principais empresas de telecomunicações do país de cumprirem algumas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que beneficiam os consumidores.

As empresas favorecidas são: Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel, Vivo, Algar Telecom entre outras...

- Enfim, só gente boa! ;-)

Isenções

Algumas das obrigações que estas empresas estão ISENTAS de cumprir são:

  • retornar imediatamente as ligações feitas aos call centers, que tenham sofrido interrupção (ou seja, podem desligar o telefone na nossa cara à vontade)
  • estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas para captar novos clientes. (ou seja, arapuca para o cliente novo e PNC do cliente antigo!)
  • fornecer informações sobre o plano de serviço no ato da contratação (ou seja, podem praticar propaganda enganosa à vontade)
  • proibição de cobrança pelo restabelecimento da prestação do serviço (ou seja, podem cobrar por um serviço que já estava pronto)

Só acredito vendo

Quando o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) foi anunciado, em fevereiro deste ano, eu fiz um post afirmando que eu não acreditava que essas novas regras seriam de fato cumpridas. E não deu outra... as regras mal entraram em vigor (em julho) e já foram canceladas!

- Ooooh que legaaaal!

Teatrinho

Em nota à imprensa, a Anatel informou que vai defender em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos artigos do regulamento. Segundo a agência, todas as empresas de telecomunicações tiveram prazo de 120 dias para se adaptar às novas regras, e participaram ativamente do grupo de implantação do regulamento.

A Anatel considera que as regras criadas pelo RGC representam um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações”
Nota Oficial da Anatel

- A verdade é que a Anatel deve estar dando pulos de alegria com esta decisão, afinal, poderão continuar fazendo o que fazem de melhor... coçar o saco.

O juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Victor Cretella, disse que é preciso ouvir a Anatel para a formação da decisão final, mas suspendeu através de uma medida liminar algumas obrigações exigidas no regulamento, até que apareçam mais elementos para exame da matéria.

- A justiça brasileira, para variar, contribuindo com a impunidade generalizada deste país.
- Depois não reclamem porque a população não confia na justiça! :-/

A Telcomp (grupo formado pelas empresas beneficiadas) argumenta que o prazo para o atendimento das obrigações (de 120 dias) foi muito curto. Segundo o grupo, alguns artigos do RGC não estão de acordo com a legislação vigente, violam direitos ou não atendem interesses dos consumidores, criam ônus desproporcionais aos possíveis benefícios e estipulam prazos de implantação que não podem ser cumpridos, e acrescenta:

As prestadoras de serviços são as maiores interessadas em atender bem aos seus consumidores, com serviços inovadores, melhores preços e sempre maiores comodidades, em um ambiente de intensa competição”

- Se isso é atender bem aos seus consumidores, imaginem o que seria atender mal!
(...enfiar um telefone no rabo do consumidor?!) #NumFodePorra

No final das contas, não vou me surpreender se todos os personagens do teatrinho acima forem encontrados em um restaurante, juntos e às gargalhadas, saboreando uma gigantesca pizza.

Abraços,

Otário Anonymous

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Fontes e links úteis

Fontes e links úteis

Resolução nº 632, de 7 de março de 2014 http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/2014/750-resolucao-632

Nota à imprensa da Anatel http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

Liminar suspende novas regras da Anatel para atendimento a consumidores http://www.conjur.com.br/2014-jul-31/liminar-suspende-novas-regras-anatel-operadoras

Justiça isenta empresas de cumprir regras da Anatel em favor de consumidores http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-07/decisao-isenta-empresas-cumprir-obrigacoes-que-favorecem-consumidores

Doacao1

30 comentários

  1. Vale citar que a Claro, Net e Embratel se uniram e são a mesma empresa agora, imagina?! rs

  2. Enquanto isso o brasileiro
    “Ué, fazer o que? É a vida”

  3. só nesse país de m#rda mesmo que acontece essas coisas.

  4. A (in)justiça desse país comprova mais a cada dia que não se trata de um país sério. E mais um tapão na cara é desferido contra uma população inteira, que fica só olhando.

  5. A grana falou mais alto que o direito dos consumidores !

    • Victória Régia de Oliveira

      Qualquer falcatrua fala mais alto do que o direito do consumidor, nesse paiseco de mierda.

  6. Absurdo!!!! Sem comentários!!!

  7. Esse CORRUPTO deve ter ganho uma bela maletinha cheia de notas…

  8. As prestadoras imprestáveis, só sugando e nunca ajudando, pra vc ter uma idéia tenho uma assinatura da GVT com 15 Mbps por 89,90 que fiz a menos de um ano, mas hoje esta mesma assinatura custa 69,90, só posso trocar de plano se pagar uma taxa de 99,90 a título de taxa de instalação, sendo que já tenho tudo instalado. Pura sacanagem.

  9. fiquei muito supressor em que os 3 últimos itens mencionados tenham sido permitido

  10. Não tem problema, continuo fazendo apenas 1 recarga mensal, embora ele insistem em oferecer promoções

  11. donato
    Winston Churchill estava com a razão

  12. Esse governo fudido só F*** conosco

  13. Fábio Henrique Ribeiro Anonymous

    Extremamente absurdo, eu me sinto estuprado por essas empresas já tive problema com uma empresa local da minha região a AXTELECOM, e agora estou tendo problemas com a OI, e o sentimento é exatamente esse, de que eles são inalcançáveis, inatingíveis, eu ligo para o 10331 e eles não resolvem nada, realmente nos fazem de trouxa, no reclame aqui eles não respondem, nas lojas autorizadas tiram o corpo fora, e no facebook nem se fala, será que só vão dar atenção pro consumidor quando todos mas todos os brasileiros começarem a atirar coquetéis molotov nas conexões da OI, quebrar suas centrais? Mas como o Otário já disse quantos estão dispostos a fazer isso? 5%? Ai não dá né campeão !!! O pior é que não temos pra onde correr, todas as empresas são um lixo! Eu acho que eu vou pro céu, por que ter nascido no Brasil é minha maior provação!

  14. Enquanto as grandes empresas mandarem e as pragas do políticos corruptos estiverem no poder essa m… de país chamado de BRASIL,vai continuar sendo essa porcaria.

  15. Agradeçam ao FHC e ao PSDB com toda a sua trupe.

  16. Vamos ter que parar de reclamar e aguentar a realidade né, fazer o que?!!

    As empresas não podem parar de usar serviços de comunicação desse tipo, os clientes domésticos tbm não podem parar! A iniciativa teria de ser das empresas responsáveis, mais fazer o que? A comunicação não pode parar por causa disso!

    Tenho um monte de bosta da Oi pra dizer mais não digo nada porque eu não sei com que milagre que já tem 2 meses que não cai a internet(tirando a cobrança extra na conta que veio esse mês e eu já sei até do que se trata).

    Só o tempo msm!

  17. Felipe Sedento de Justiça

    O quê podemos fazer para midar isso alguma petição ?

  18. O que a gente pode fazer ? chamar a polícia? lol

  19. Quem se f*** nessa são os consumidores, e infelizmente a gente precisa dessa bosta pra alguma coisa né. VTNC.

  20. Meus caros sigo o Felipe Sedento de Justiça. O que fazer?? Sinceramente não sei. Desligar o celular por 1 hora??? Um dia??? Aceito sugestões.

  21. Puuta que pario!!! Eu odeio esse país.

  22. otário, mostre ao pessoal a nova traquinagem da oi, chamada de wi fon. Ridículo…serviço que dizem que você pode acessar a internet pelo mundo pela central da oi, mas na verdade é compartilhando a internet dos outros e a sua… isso deveria dar até em processo

  23. Quando achamos que não dá pra piorar… =-[

  24. Telecomp = TeleComplô, só se for isso.
    Agora a MET, 29, o!, GAITO, nenhuma é obrigada.
    Vão se lascar, cassetes.

  25. Quanto será que esta gentalha ganhou para ficar ao lado destas empresas ???

  26. Tenho experimentado bastante a omissão – pra não dizer inutilidade – da ANATEL face problemas com a Tim, Vivo e Sky.

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