Justiça injusta ou justa injustiça?

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Alguns casos recentes envolvendo a Justiça brasileira estamparam manchetes de jornais e sites de notícias. Isso tem sido uma constante, pelo menos desde que o escândalo do mensalão começou a ser julgado cinco anos atrás.

Entretanto, nesses últimos dias, o que se viu foram decisões judiciais que nós, meros espectadores em assuntos jurídicos, consideramos estranhos, patéticos e até lamentáveis.

O primeiro caso ocorreu no Amazonas. O juiz da Vara de Execuções Penais Luis Carlos Valois concedeu o “perdão presidencial” ao ex-prefeito Adail Pinheiro, acusado de chefiar uma rede que explorava sexualmente meninas de 9 a 15 anos. Condenado a 11 anos de prisão, mas usando tornozeleira, ele cumpria sentença em casa. A partir de então, ele é um homem livre.

O segundo caso ocorreu na Paraíba e fez sacudir a opinião pública. O neto de um ex-senador e herdeiro de um império empresarial em seu estado, assassinou com seu Porsche um agente do Detran.

O fato se deu durante uma blitz da Operação da Lei Seca em que o assassino recebeu a ordem de parar seu brinquedinho de vários milhares de reais. Além de não parar e furar a blitz, o inconsequente jovem Rodolpho Gonçalves atropelou o agente Diogo, de 34 anos, que morreu horas depois no hospital.

Uma juíza do 1º. Juizado Especial Misto de Mangabeira expediu ordem de prisão contra o jovem assassino, por volta das 20h do dia 21 passado. Entretanto, cinco horas depois o desembargador Joás de Brito Pereira Filho revogou a prisão, por considerar que Rodolpho Gonçalves não oferecia perigo à sociedade.

O terceiro caso ocorreu em  São Paulo. Um procurador da República mandou arquivar o inquérito movido pela Operação Política Supervisionada (OPS) contra o deputado federal Guilherme Mussi, presidente do PP daquele estado.

O deputado é acusado pela OPS de usar dinheiro público para pagar despesas de seu diretório partidário, o que é proibido. Porém, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira alegou que houve “baixa materialidade da conduta” e ainda, que houve um “ínfimo prejuízo ao erário”.

Análise de um leigo

No primeiro caso, a Justiça considerou que um explorador sexual de jovens e crianças já pode voltar (permanecer) ao convívio da sociedade depois de permanecer pouquíssimo tempo preso. Isso faz parecer que usar crianças de 9 anos como objeto sexual é um crime brando, insignificante e que não merece castigo severo.

E quanto às crianças abusadas e que não cometeram crime algum? Elas terão que conviver com a dura realidade de terem sido usadas como objetos e condenadas ao descaso, ao acaso e à sorte.

No segundo caso, é ululante a facilitação oferecida pela Justiça a pessoas endinheiradas. Além disso, quanto ao fato de o desembargador considerar que o jovem assassino “não representa um perigo à sociedade”, ele talvez tenha se esquecido de especificar que o perigo não existe enquanto Rodolpho, o assassino, estiver dormindo e não dirigindo.

No terceiro caso, a frase “ínfimo prejuízo ao erário” escrita pelo procurador da República em seu Termo de Arquivamento, faz revelar uma preocupante visão minimalista, por parte do poder judiciário, de que a utilização indevida e pequena do dinheiro público, não vale a pena ser investigado.

Infelizmente, em todos esses casos não houve irregularidade judicial. Esses membros do judiciário agiram dentro da legalidade, interpretando e aplicando leis existentes no país, que para o azar das vítimas, favorecem muito mais os réus endinheirados que vítimas sem recursos financeiros.

Mas é isso. O Brasil é um país que ainda não deu certo. Temos um longo caminho a ser percorrido nessa estrada chamada cidadania, ética, respeito e valorização do ser humano.

Escrito por Lúcio Big

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