Decreto 8.243! A criação de um “Poder Paralelo Legal”

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Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. (fonte: Wikipédia)

Para ser um país democrático, o seu povo deve escolher, através do voto, quem o representará nas esferas municipais, estaduais e federais, certo?

No sistema democrático de governo, uma pessoa representa um voto, certo?

O Artigo 5º da constituição diz que somos todos iguais perante a lei, certo?

- Lindas palavras!

Mas, será que é isso mesmo que o Decreto Presidencial 8.243, de maio deste ano, quer dizer?

Imagine que o MST, aquele movimento social composto apenas por trabalhadores rurais e que não possui nenhum outro objetivo senão o de conseguir um pedacinho de terra para cultivar (!), poderá ter o direito legal de decidir os rumos do nosso país.

Você está achando maluquice?

- Lamento dizer, mas não é.

A mesma senhora que mandou os brasileiros tomarem uma cervejinha para assistirem aos jogos da Copa e que também inaugurou, no estado do Rio de Janeiro, obras que nem tem previsão para ficarem prontas, assinou o Decreto Presidencial 8243/2014 que prevê, em outras palavras, que a administração pública fique a cargo também de movimentos sociais, como o MST, por exemplo.

Assim como um morcego que dá umas lambidas na vítima antes de sugá-la, este decreto, à primeira vista, parece se tratar de uma solução super democrática da participação popular, mas na verdade objetiva conceder poderes a grupos organizados que estão alinhados historicamente ao PT, ignorando o poder legislativo, que passará a ser apenas mais um elefante branco doente e moribundo.

Não pense que estou “pegando no pé” do MST só porque eu (Lúcio Big) não gosto deles ou do PT.

Perseguição com o MST?

Para os ingênuos de plantão, aqui vai a minha explicação para ter citado este movimento.

No famoso junho de 2013, uma quantidade enorme de pessoas foi às ruas protestar contra um bocado de coisa, inclusive pelos R$ 0,20 das passagens paulistanas.

Eu, Lúcio Big, faço parte do Movimento de Combate à Corrupção NasRuas, desde 2011, e ninguém deste grupo e de vários outros que conheço, e que estão espalhados pelo país, sabem explicar de onde surgiu a ideia daqueles protestos gigantes.

O fato é que a presidente Dilma (sim, presidente com “e”) se “comoveu” tanto com a situação que fez um pronunciamento em rádio e TV logo após os acontecimentos.

Em seu pronunciamento, ela disse com estas palavras:

Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências, de sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente...”

Pedido negado

Este aqui que vos fala protocolou uma solicitação para que os “líderes” do NasRuas (inclusive eu) também fôssemos recebidos por ela. Mas, é claro que jamais recebemos qualquer comunicado.

Outros grupos, também de meu conhecimento fizeram o mesmo e o resultado foi igualmente desolador.

A conclusão é uma só.

Tudo aquilo foi um grande teatro para dar fundamento ao tal decreto 8.243.

Poder Paralelo Legal

Qual movimento social, composto por pessoas comuns que labutam diariamente em seus empregos, poderia ser coeso o suficiente para participar de reuniões, conferências e congressos para decidir assuntos de interesse público?

Apenas “movimentos profissionais” teriam condições de manterem um plantel permanente nos encontros que ocorrerão em todos os cantos do país e o principal deles é justamente o MST.

Em resumo, essa história de “movimentos sociais” só irá beneficiar o próprio MST e outros tantos grupos truculentos que também são apadrinhados pelo PT.

Trata-se da criação de um “Poder Paralelo Legal”.

Ainda que o PT um dia saia do poder (leia-se: saia do Palácio do Planalto), os seus tentáculos ainda continuarão a guiar o país com a absoluta irresponsabilidade já deveras conhecida.

O Decreto 8.243 cria uma elite de brasileiros que irá governar o país, seus estados e cidades sem que para isso tenham recebido voto algum.

Mas, nem tudo está perdido. A Câmara e o Senado já entraram em campo para tentar limar este decreto que também poderá ser considerado inconstitucional no STF.

Além disso, o Uruguai fica logo ali. Este será o meu destino se este decreto não for pra vala comum.

Confira mais no vídeo a seguir:

Escrito por Lúcio Big

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Sobre Lúcio Big

Lúcio Big, jornalista (MTE nº 0010764/DF), ativista no combate à corrupção e músico nas horas vagas.

49 comentários

  1. Esse post está bastante equivocado. Cuidado pois os CONSELHOS podem ser nossa única salvação contra a péssima atuação dos parlamentares.

    Onde moro temos quase 20 conselhos atuantes que fazem um diferença absurda na gestão política, favorável à várias causas. Veja bem, por exemplo, crianças desamparadas são uma pequena parcela da população correto? A democracia não defende os interesses delas, a democracia defende os interesses de maior peso. Daí surgem os conselhos que tratam diversos assuntos da população, e levam para a ciência do prefeito ou quem quer que seja.

    Por favor Lúcio, te acompanho a muito tempo e dou muita moral, mas reveja bem esse tópico para não influenciar erroneamente as pessoas.

    Obrigado

    • Que legal!
      Cite ai onde você mora e pelo menos um desses conselhos, fala de alguma lei que seus conselhos aprovaram ou derrubaram.
      Você não passa de um militante fazendo um “mea culpa” com esse papo que acompanha lúcio e da moral. Querendo defender um decreto absurdo.
      A sociedade já possui uma ferramenta democrática, chama-se abaixo assinado. O qual realmente atende a maioria da população.
      Pelo que você diz, a opinião da minoria da população deve prevalecer sobre a maioria? Isso mesmo?
      Crianças desamparadas dão opiniões sobre legislação?

      • “A sociedade já possui uma ferramenta democrática, chama-se abaixo assinado. O qual realmente atende a maioria da população.”

        AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

        Abaixo-assinado funciona tão bem. Que o diga o Renan Calheiros, que foi enxotado para fora do senado e… ops!

      • E você? Está dizendo que na democracia o negócio e a opnião da maioria e os divergentes que se f*dam?

        E sobre o abaixo-assinado. Amigo, nem falo nada…

    • +Bernardo Dias

      Isso acontece porq vc não está errado. O que vc afirmou faz todo o sentido e é uma ótima idéia. Esse conjunto é de fato boa parte tirada da democracia de Habbermas aplicada ao nosso sistema democrático.

      O problema reside nos artigos 8º, 9º e 22º. Esse artigos vinculam a criação, implementação, apoio administrativo e fiscalização, tudo a Secretaria Geral da Presidência da República, e no caso do art. 22º a implementação imediata, o que quer dizer que esse decreto entrou em vigor antes mesmo de ser discutido.

      Os mesmo artigos não fundamentam como é feita a avaliação para a criação ou implementação. Basicamente fica a cargo da SGPR se as SNPS’s (Sistema Nacional de Participação Social) vão ser legais ou não.

      Ou seja, esse decreto amplia as ramificações do poder executiva na figura do presidente para legislar in loco em cada região que tiver uma SNPS. Nesse sentido vc percebe que na prática, apesar da ideia ser boa, a execução é de dar mais poder ao executivo, desbalanceando completamente os três poderes.

      O que vc tem que se perguntar é se vc confia na Dilma para isso, pense se vc confia no próximo presidente a ser eleito e no presidente depois dele. Não é uma questão de direita ou esquerda, mas sim se vc realmente acredita que qualquer presidente que for eleito no futuro será capaz de lidar com todo esse poder de forma justa e correta.

    • Olá, Bernardo.
      Eu até já participei de um conselho que tinha várias propostas interessantíssimas. Porém, jamais fomos ouvidos como deveríamos ser. Um exemplo claro que dou é a Consocial. Fui cheio de ideias e conheci outras pessoas também entusiasmadas. Havia também grupos (conselhos) formados por funcionários públicos do governo do DF. Advinha quais as propostas foram mais aceitas? Nem precisa responder, né?. Por isso é que eu NÃO acredito nesta participação direta do povo nas decisões políticas do país. Pode até funcionar para deliberar assuntos do bairro onde moram, mas para deliberarem em Ministérios, por exemplo, esqueça. Não temos um povo culturalmente preparado para assumir uma responsabilidade desta.
      Ainda sim agradeço sua crítica e a respeito imensamente. Os afagos são bons para a alma, mas são as críticas que nos fazem amadurecer.

    • mais um MAV

    • Não é só o Brejal dos Guajás que está errado da primeira até a última linha.

  2. Sobre o Decreto 8243/2014 -É exatamente para atender o que está expresso na Constituição, Sônia: Art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição. Isto é a democracia direta, muito superior à democracia representativa…
    Enquanto determinadas figuras procurarem ter o seu conceito ou análise,baseado no que a grande imprensa brasileira diz, estará fadado a ser um mero papagaio de nosso dia-a-dia! Este decreto sancionado pela Presidenta Dilma, compara-se totalmente a Lei Orgânica do SUS (Lei 8080/90) que abrangia todos os entes participantes da gestão, no entanto, a participação popular ficara totalmente a margem das decisões. Sendo necessário a criação da Lei 8.142/90, para respaldar e dar poder de participação na gestão do sistema SUS, por intermédio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. Então, o cara se queixar em participar diretamente daquilo que tanto lutou ou simulou lutar, é má fé ou burrice mesmo! SER COXINHA É PHODA!
    A grande imprensa e os grandes grupos econômicos, que sempre elegeram presidentes, deputados, senadores, governadores, etc., vão perder mais poder na medida em que as políticas públicas serão discutidas e definidas pelos conselhos populares. O Congresso Nacional não perderá importância porque o que for definido terá que ser transformado em lei. Pelo contrário, poderá se fortalecer junto à população, tendo um álibi para sobrepor o interesse da maioria ao interesse dos grupos econômicos. Depois das manifestações de junho do ano passado, os parlamentares, assustados, desengavetaram vários projetos de interesse do povo. Quando a coisa esfriou, esses projetos voltaram para as gavetas.
    Os conselhos são canais abertos pelo governo federal para que a sociedade possa se comunicar. Cada segmento da sociedade poderá ser representado: sem terra, sem teto, estudantes, professores, ecologistas, índios, e por aí vai. Ninguém vai ter poder, além de sugerir políticas públicas que, transformadas em projetos de leis, serão discutidos e aperfeiçoados pelo Congresso. Nas manifestações de junho do ano passado, havia quem reclamasse da falta de diálogo do governo com a sociedade. Havia, também, os que achavam que o Congresso Nacional era um antro de ladrões e corruptos. Agora não querem que a sociedade dialogue com o governo e defendem que só o congresso tem o dom de saber o que a sociedade deseja. Durma-se com um barulho desse!

    • Só por ter usado o termo “coxinha”. Já diz tudo..
      Nem precisa comentar…

    • Leonardo, não temos amadurecimento cultural suficiente para deliberarmos sobre assuntos complexos. Se eu tivesse a certeza que juristas, por exemplo, fossem participar ativamente nas decisões do país, tenha certeza que eu não concordaria com o que a mídia fala. Mas, não será assim. Eu respeito muito o que diz um dos maiores juristas deste país, Dr. Ives Gandra Martins. Sugiro que leia o que ele diz a respeito.
      Um decreto deste talvez funcione bem em países ditos “desenvolvidos”. Aqui, infelizmente ainda não dá.
      Respeito o seu ponto de vista, mas não posso concordar com ele e sei que a recíproca é verdadeira.

  3. Os cidadãos terão mais vez e voz! Os Conselheiros terão papel consultivo e não deliberativo, como já é feito em alguns locais com Audiências Públicas e Indicações de aplicação do Orçamento, não receberão salários e pró-labores e não substituíram os políticos eleitos pelo voto!

  4. Este artigo parece mais um manifesto do partido Democratas.

    Seja técnico ao falar que normas legais. Onde está o texto do decreto para discussão?

    Onde está o embasamento constitucional que prevê a participação popular?

    Se suas críticas são embasadas apenas na sua ótica ideológica então falta a você isenção e imparcialidade para argumentar.

    E outra, Uruguai é muito mais socialista que o Brasil atualmente. Se você for, vai voltar logo logo pra cá.

  5. Também já pensei em fugir para o Uruguai…

    • E a famosa “Síndrome de Vira-latas” que se caracteriza em achar que tudo no Exterior é melhor! Enquanto Brasileiros gastam fortunas no Cassino no Conrad de Punta del Leste, os Uruguaios passam as férias nas praias do Brasil!

    • Guilherme Pexeiro

      Este negócio de fugir pra lá ou pra cá não condiz com nenhuma luta, o que temos que fazer valer é que todos tenham seus direitos protegidos, de liberdade, de propriedade e principalmente de opiniões, que temos um país equivocado quanto ao futuro temos sim, doa a quem doer, votei no LULA, votei na DILMA e o que vi adiante foi uma série de escândalos, uma corrupção dos infernos, superfaturamento em tudo que é OBRA do governo atual e também nos passados e é isso que temos que mudar aconteça o que acontecer,custe o que custar, tem que ter moradia pra todos sim aos bem intencionados e não corja de pilantras que pega aqui e vende ali, terra pra quem quer produzir Idem, saúde a todos com qualidade, punição severa a bandidos e traficantes, corrupção com punição severíssima, AI TEREMOS UM PAÍS PARA PODERMOS DIZER COM ORGULHO QUE É BRASILEIRO.

    • E aquele papo de derramar sangue e dar sangue pelo país, ou pegar em armas ou fazer a revolução? Pelo visto era só papo mesmo.

      Sofativistas de BOSTA!!!!!

  6. Complicado hein colega!

  7. Não há uma única vírgula no decreto que sugira, de longe, que o legislativo seria substituído o sinônimo. Aliás, o congresso já é um elefante branco e moribundo, justamente pela crise de representatividade que ele mesmo criou. Esse blog é realmente de Otário.

  8. “Todo o Poder aos Sovietes!”…

    E a historia se repete…

    Mais artigos relacionados ao decreto, e dá para se ter uma noção do que se trata:
    http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-dohttp://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-dohttp://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-dohttp://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-dohttp://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do

    Seria bacana se o Lúcio Big ler esses artigos pois pode servir de material para ele produzir mais artigos sobre o assunto.

  9. o decreto não fala o que vc coloca no texto, e fica lógico a duvida sobre o funcionamento do decreto , mas o post da um direcionamento que não é real , esperamos sim que o governo mostre como funciona na pratica

  10. Da Revista Consultor Jurídico, de 05 de junho de 2014, extraio o seguinte trecho, a respeito da greve dos metroviários: “A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério manteve a liminar de quarta-feira (4/6), que determina a manutenção de 100% de funcionamento nos horários de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e 70% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Durante a audiência desta quinta-feira, a desembargadora reclamou de o sindicato ter descumprido a liminar. A alegação dos trabalhadores é que a liminar foi levada para ser discutida na assembleia, mas Rilma reiterou que decisão judicial “é para ser cumprida”. É uma amostra do que será o decreto 8243, se vingar.

  11. Isso já aconteceu em outro momento da história, chamavam-se sovietes em um lugar chamado União Soiética.
    Mas tão logo cumpriram seu papel boi de piranha da revolução, eles foram extintos e teve início o Stalinismo, quando a União Soviética passou a ser soviética só no nome. O resto é história.
    E qual foi o problema? A promiscuidade com o Estado.
    Movimentos sociais são essencialmente movimentos que se opõe ao Estado, e como tal, devem continuar assim. O que está sendo proposto agora pela Dilma “só a cabecinha” Roussef é que à partir de agora se tornem os convidados do Rei para comer da mesma carne e beber do mesmo sangue.
    Se quiser encontrar um modelo de aperfeiçoamento da democracia, olhem para a Suíssa, que se pautam em um modelo que busca transformar a democracia representativa em uma democracia direta.
    Além disso, o que vem por decreto, depois que servir ao propósito, pode ser descartado por outro decreto.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta#Exemplos_do_uso_da_democracia_direta

  12. Conselhos populares, uma ideia que deu certa na URSS! Ops….

  13. “Para ser um país democrático, o seu povo deve escolher, através do voto, quem o representará nas esferas municipais, estaduais e federais, certo?”

    AUHAUAHUAHUAHAUHAUHAUAHAUHAUHAUAHUAHUAHAHUAUHAUAHAUHAUHAUAH
    AHAUHAUHAUAHUAHAUAHUAHAUHAUHAUAHUAHAUHAUAHAUHAUAHUAHAUHAUHU
    UHAUHAUHAUAHAUHAUHAUAHUAHAUHAUAHAUHAUAHAUHAUAHUAHAUHAUAHAUH
    HUAHAUHAUAHUAHAUHAUHAUAHAUHAUAHUAHAUHAUAHUAHAUHAUHAUAHUAHUA

    Pelo visto é mais um idiota que acha que democracia é só votar e depois calar a boca. Mesmo porque, na época da DITADURA militar ninguém votava e não tinha eleição, não é mesmo?

    Desculpem-me os idiotas, mas eu apoio totalmente esse decreto da presidente Dilma (depois de tanta merda feita, eis algo que merece elogio). Isso vai dar um pouco mais de democracia a essa BOSTA dessa demoniocracia representativa da qual nós vivemos.

    Aliás, vcs já ouviram falar de democracia participativa?

  14. Na época do regime militar havia escolas emprego e segurança pois bandido ficava preso e terrorista eram enviados para o pais deles CUBA

  15. O Brasil já se tornou socialista comunista, só falta ser promulgado.
    Lúcio, te aconselho pesquisar sobre o BRICScable, o cabo de fibra ótica que vai ligar os paises BRICS e criar a nova internet independente dos EUA que ficará pronto ja no fim do ano. Aproveite bem o Youtube, o Google, Facebook, porque a partir do ano que vem, se essas empresas não construírem seus servers no Brasil, não poderão operar. O Marco Civil foi criado justamente para regulamentar essa nova internet.

  16. Como qualquer brasileiro sabe.

    Educação: uma criança hoje que está na quinta série do ensino publico (saiba que todas as escolas deve seguir o que o MEC(governo federal) dita), não sabe uma conta de matemática, como uma criança da quinta séria do “regime militar” sabia, (ps.: as de antigamente sabiam muito mais, pra quem não entendeu).

    Saúde: Pelo amor de Deus..Reze!! mas reze mesmo para você não ficar doente.

    Tabalho: É lógico que o governo quer que todos seja registrados na carteira, muito mais impostos para o mesmo.

    o tal decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm

    veja:

    II – conselho de políticas públicas – instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

    instância colegiada temática permanente -> Permanente
    instituída por ato normativo -> o governo vai lá e nomeia fulano de tal, (ps.: quem colocou não fui eu, nem você, nem o da direita e nem o militante (esse que acha que vai ganhar la na frente)).

    IV – conferência nacional – instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;

    podendo contemplar -> Podendo, pode ser que não…

    Entendo o decreto como você quiser. alias estamos em um pais livre (por enquanto)

  17. Quem tem medo da participação popular?, por Louise Caroline
    No dia 23 de maio, a Presidenta Dilma instituiu através do Decreto 8.243/14 a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma semana depois, o Deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou à Mesa da Câmara o projeto de decreto legislativo 1.491/14 para sustar o ato presidencial. Nesta semana, os partidos oposicionistas se uniram contra a iniciativa da Presidenta que, segundo eles, consiste em um ataque à democracia. E têm razão.

    A Política Nacional de Participação Social é uma ameaça grave – e primorosa – esse modelo democrático-liberal que se consolidou ao longo do século XX. É justamente uma resposta governamental à encruzilhada em que o sistema representativo se encontra no século XXI. Nunca se confiou tão pouco nas instituições, nos partidos. Multiplicam-se em todo mundo movimentos questionadores de um método em que os políticos podem tanto e os cidadãos tão pouco. A democracia é algo vivo e sempre mudou ao longo da história.

    Ao defender a participação popular, busca-se conciliar o sistema eleitoral, de representantes eleitos pelo voto, com outros instrumentos de controle social, escuta, fiscalização, diálogo, transparência. É uma soma, não uma substituição.

    Contudo, a dureza com que Mendonça Filho reage ao decreto revela o que está em jogo: “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

    Em parte, está correto. A participação é um modelo bem diferente do defendido pelos conservadores. Tão diferente que poderia ter outro nome (o deles, já que “democracia”, etimologicamente, significa poder do povo e não poder dos deputados).

    Por outro lado, o líder do DEM erra ao invocar como argumento a Constituição Federal de 1988, uma das primeiras e únicas do mundo a registrar, já no seu primeiro artigo, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

    O decreto da Presidenta Dilma institucionaliza algo que na prática já acontece em todos os municípios brasileiros, através de conselhos e outras ferramentas de abertura do Estado à sociedade. Aliás, se a inclusão do povo nas decisões públicas não coubesse na lei, então se deveria reformar a lei e não eliminar o povo.

    O debate aquecido nos últimos dez dias ajuda a posicionar quem está do lado de ampliar a partilha do poder e quem quer seguir concentrando-o. Cabe votar com consciência nas próximas eleições. E muito mais: cabe participar em cada um dos dias que antecedem e que sucedem o 5 de outubro. A política é o que acontece no intervalo das eleições.

    Louise Caroline Lima e Silva, 31 anos, é Mestra em Ciência Política, Secretária de Participação Social na Prefeitura de Caruaru/PE

  18. Bom o comentário é para otario, pq a análise é chula, em defesa dos políticos que não querem instrumentos institucional de fiscalização da sociedade sobre suas ações. o povo está sempre reclamando falando q os políticos não fazem nada, são corruptos e não tem jeito. Quando se cria os conselhos populares para fiscaliza-los eles são conyra é claro o q não pode é o povo também ser contra. Ai é ser otario mrsmo.

  19. ai ow Louise Caroline Lima e Silva, 31 anos, Mestra em Ciência Política, Secretária de Participação Social da Prefeitura de Caruaru/PE e presidente é não presidenta só pra constar ok.

    • Como o povo deseja mudança e melhorias se não quer participar e imputa o escândalo aos grupos que se organizam para reivindicarem, sejam lá pelo o quê queiram. Estes, não se omitem e buscam o quê desejam fazendo-se presentes e não se omitindo.Já aos que dizem que não têm tempo para articipar, que morram como escravos, pois, serão escravos neste governo ou em qualquer outro que venha.

  20. Como o povo deseja mudança e melhorias se não quer participar e imputa o escândalo aos grupos que se organizam para reivindicarem, sejam lá pelo o quê queiram. Estes, não se omitem e buscam o quê desejam fazendo-se presentes e não se omitindo.Já aos que dizem que não têm tempo para articipar, que morram como escravos, pois, serão escravos neste governo ou em qualquer outro que venha.

    • “Já aos que dizem que não têm tempo para articipar, que morram como escravos, pois, serão escravos neste governo ou em qualquer outro que venha.”

      Não por isso. Esse pessoal superocupado e que não tem tempo para participar inventaram o sofativismo. ;-)

  21. Eu gostaria que você me dissesse que outros grupos são esses que são apoiados pelo pt além do mst. por curiosidade minha mesmo. Aliás, se o pt apoia o mst, porquê esse país nunca teve reforma agrária, afinal uma das nossas maiores mazelas são os latifúndios? De qualquer forma, que fique claro, eu não defendo o mst que há muito tempo teve sua cúpula corrompida e já não é um movimento legítimo para o povo.

    • MST, CUT, UNE, LGBT e afins… (Eu poderia mencionar o PCC, já que nos últimos meses o deputado Emídio de Souza (PT-SP) foi flagrado em situações que ligavam ele diretamente ao grupo criminoso em questão. Existem outros casos, mas como sempre, a mídia já abafou)
      A reforma agrária não existe por que o MST não está aí pra isso. Ele nada mais é do que um braço armado do PT, é um grupo politico, não se trata de reforma, e sim de poder.

  22. Desculpe mais discordo da sua opinião. O único motivo desse decreto ter alguma resistência é que ele aumenta o poder de pressão da sociedade organizada sobre os parlamentares e o Executivo. Não vi em nenhum lugar que os conselhos teriam poder deliberativa, são apenas órgão de consulta para governos. Já ouviram falar de orçamento participativo ? é exatamente igual e ninguém nunca disse que era ditatorial. Se você não se convenceu, leia o artigo 84 da CF. Já está tudo lá ! A democracia moderna exige a ação da sociedade civil e o decreto é exatamente sobre isso. Se os parlamentares quiserem indicar parte do conselho, basta fazer uma emenda. Nada impede que empresários, agropecuaristas também participem. O Executivo e os parlamentares não são obrigados a concordar com os conselhos ou as consultas. Podem facilmente alegar que o conselho não representa todos os interessados.

    > Fabricio Azevedo

    PS: Não sou filiado ao PT, não recebo dinheiro do PT e talvez vote em branco nesta eleição.

    • Carlos Sansalone Ferrari - Redator

      Votar em branco = eleger o PT. Parabéns!

    • Vem com esse papo de votar em branco e não é filiado ao pt?
      Como você, existem vários por aí. E o engraçado, é que todos que discordam do texto, fecham o comentário com a seguinte frase;
      “PS: Não sou filiado ao PT, não recebo dinheiro do PT e talvez vote em branco nesta eleição.”

  23. Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:
    I – conselho de políticas públicas;
    II – comissão de políticas públicas;
    III – conferência nacional;
    IV – ouvidoria pública federal;
    V – mesa de diálogo;
    VI – fórum interconselhos;
    VII – audiência pública;
    VIII – consulta pública; e
    IX – ambiente virtual de participação social.

    Esse decreto não privilegia nenhum movimento em particular. Os conselhos, por exemplo, são constituídos de ONGs, funcionários públicos, empresas, etc. É uma forma de fortalecer esses mecanismos, que até hoje não conseguiram a força que precisavam.
    Líderes da sociedade civil deveríam festejar por esta iniciativa. E essas instâncias nunca foram muito fortes, o PT não vai conseguir ter esse poder paralelo com essa iniciativa.

    Mas não posso negar que você esteja certo em criticar algumas coisas, como a falta de atenção da presidente ao não atendê-los.

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