Contra fatos não há argumentos. Será mesmo?

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O que acontece quando você, mesmo com muitos argumentos, recorre à Justiça para que um caso de ululante irregularidade no uso de recursos públicos é arquivado “sem mais, nem menos”?

A vontade é de berrar aos quatro ventos todo o repertório de palavrões que aprendemos desde o jardim de infância, mas isso não seria apenas inútil. Os ouvintes do berreiro certamente nos qualificaria como loucos surtados, na melhor das hipóteses, ou de “boca-sujas” e indecentes, na mais aproximada definição real.

Confesso que dois ou três palavrões tive que soltar ao ler o “Termo de Arquivamento” que recebi do 35º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, vulgo Ministério Público.

Leia o termo

O Procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira arquivou o Inquérito Civil nº 1.34.001.000074/2016-78, que tratava do caso da locação de um imóvel em São Paulo onde, utilizando dinheiro da verba indenizatória, o deputado Guilherme Mussi bancou o diretório estadual do Partido Progressista, do qual é o presidente.

Ínfimo prejuízo ao erário

No texto lindamente escrito pelo procurador, ele diz ter acreditado piamente na estória contada pelo parlamenta, diz que considerava haver “baixa a materialidade da conduta”, além de o caso revelar “o ínfimo prejuízo ao erário”.

Tudo bem! Você não está entendendo nada, né?

Vou explicar.

Em dezembro de 2015, a Operação Política Supervisionada – OPS – denunciou o deputado federal e presidente estadual do Partido Progressista (PP) Guilherme Mussi por uso indevido do dinheiro público.

A OPS, depois de vários meses de fiscalização, concluiu que o deputado utilizou parte de sua maldita verba indenizatória para bancar despesas de locação de imóvel, Tv à cabo, água e luz, do diretório do PP de São Paulo.

É sabido que o dinheiro público da verba indenizatória só pode ser utilizado para custear gastos EXCLUSIVAMENTE vinculados ao mandato parlamentar sendo, portanto, PROIBIDO utilizá-lo para bancar despesas de partido político.

Contudo, o procurador acreditou na estória de Mussi, que dizia que o partido havia ficado alguns meses sem sede e que apenas utilizou seu escritório político, localizado em região nobre da capital paulista, uma única vez para tratar de assuntos do partido.

E as provas?

O mesmo procurador parece ter ignorado informações contundentes como revelam as imagens abaixo:

No print do site do Partido Progressista, feito em novembro de 2015, dias antes da OPS publicar matéria a respeito deste caso no Blog do Lúcio Big, no Congresso em Foco e aqui, no Canal do Otário, é possível ver nitidamente o endereço do diretório estadual do partido em São Paulo; Av. República do Líbano, 584:

O partido errou o bairro, mas pode-se ver pelo CEP que se trata do mesmo endereço da imagem seguinte

Logo abaixo está a cópia, deste mesmo mês de novembro de 2015, de um dos quase incontáveis recibos de aluguel pagos pela maldita verba indenizatória do deputado Guilherme Mussi. Observe o endereço do imóvel:

“Contra fatos não há argumentos”

Eu não sou nenhum conhecedor de assuntos jurídicos, mas o fato de arquivar um inquérito por conter baixa materialidade da conduta e pior, por causar um ínfimo prejuízo ao erário, me faz parecer que gestores públicos podem lesar o estado em valores “insignificantes” sem que corram o risco de serem condenados pelo judiciário.

Comente aqui o que você acha disso tudo, mas antes assista ao vídeo para mais detalhes.

Veja alguns parlamentares que já foram denunciados pela OPS

Escrito por Lúcio Big

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