AI-5 Digital? A censura da internet!!

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Leia a seguir o Marco Civil Regulatório da Internet, comentado!!!
Referente ao Projeto de Lei 5403/2001, apensado ao PL 2126/2011

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

primeira grande falha do texto. A internet é uma rede global. Logo, setoriar para campos específicos, já é não entender a amplitude do sistema. Fronteiras na internet não existem, e delimitar funções específicas para entes políticos, numa linguagem técnica, é inútil

Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamentos:
I - o reconhecimento da escala mundial da rede;

o que não é feito no art. 1°

II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;

Bla bla bla

III - a pluralidade e a diversidade;

como assim? Esse trecho é extremamente vago, e mais uma vez, inútil.

IV - a abertura e a colaboração;
V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VI - a finalidade social da rede.

Esses incisos são pura demagogia

Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição;
II – proteção da privacidade;
III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;

Aqui está o primeiro equívoco. Proteção de dados pessoais na forma da Lei? Haverá LEIS REGULAMENTANDO A DISPOSIÇÃO DA SEGURANÇA NA INTERNET? Como que a legislação brasileira irá abarcar informações de protocolos estrangeiros? Não faz sentido!

IV – preservação e garantia da neutralidade da rede;

Na realidade, a Internet é NEUTRA! Essa lei é redundante e inútil. A informação não é privilegiada, nem segmentada a privilegiar dados. PESSOAS SÃO TENDENCIOSAS, e agem por interesse próprio. A internet é só um instrumento.

V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;

Mais demagogia

VI – responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; e

Agora fica realmente preocupante. Responsabilização em que sentido? Cível, criminal? Responsabilizar os agentes de que atitude? Percebam, essa lei é propositalmente VAGA e abrangente, para abrir inúmeros precedentes para o controle e a restrição, detrás de um discurso aparentemente positivo.

VII – preservação da natureza participativa da rede.

Isso não possui lógica. O que o governo pode fomentar para tornar a internet mais acessível? Criando programa com a Regina Cazé de garota propaganda? Aliás... como bem disse o Dâniel Fraga, quem mais deu acesso à internet foi a própria INICIATIVA PRIVADA

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=oJ0uuk-YVk4&w=490]

Parágrafo único. Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria, ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Art. 4º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:

I – promover o direito de acesso à Internet a todos;

Como expliquei, a iniciativa privada pode muito bem garantir isso

II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

Demagogia

III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e

Mais demagogia

IV – promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Quanto vale um programa aberto? O suporte? Quanto de tecnologia foi investido nele? Ele satisfaz sua necessidade? Resolve o problema? Não adianta IMPOR um software livre se o mesmo não supre as necessidades que um fechado possa a ter, devemos usar o BOM SENSO, sempre! E para que as bases de dados funcionem, se comuniquem sem lentidão (receita, caixa, Secretarias da fazenda) PASSEM FIBRA ÓPTICA PELO BRASIL INTEIRO, CARALHO!

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – Internet: o sistema constituído de conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

II – terminal: computador ou qualquer dispositivo que se conecte à Internet;

III – administrador de sistema autônomo: pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço Internet Protocol – IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;

IV – endereço IP: código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;

V – conexão à Internet: habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela Internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

VI – registro de conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

VII – aplicações de Internet: conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à Internet; e

VIII – registros de acesso a aplicações de Internet: conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado endereço IP.

ARTIGO EXTREMAMENTE REDUNDANTE E IRRELEVANTE.

Art. 6º Na interpretação desta Lei serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da Internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural.

Demagogia

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

Aqui que a coisa fede. Tudo que a gente leu foi só balela, discurso polido.

Art. 7º O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

I - à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Esse inciso é perigoso! Quais são os parâmetros da privacidade numa rede social, por exemplo? O inciso, que é vago (geralmente um inciso, dentro de uma Lei, propicia especificidade de questões. O que é contraditório com esse. Ele abrange demais). A única questão CLARA nesse texto é a INDENIZAÇÃO pelo dano moral. O que é desnecessário, pois tal instituto já é previsto em legislação Penal e Cível.

II - à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

A inviolabilidade do sigilo das comunicações JÁ É DEFENDIDA pela Constituição. Essa questão é redundante. Porem quem mais está preocupado, faz isso com frequência, e terá ferramentas é o próprio governo, sendo ele vago e abrindo margem para qualquer tipo de desculpa para poder acessar tais dados.

III - à não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

ahuahuahuahauhahauhau que idiotice

IV - à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet;

mais HIPOCRISIA. A banda larga brasileira é ridícula, muito por conta da infraestrutura e o mercado ridiculamente fechado, e quem determina os "limites mínimos (20%)" é a própria ANATEL.

V - a informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com previsão expressa sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de Internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; e

Isso já É DEFENDIDO PELA PORRA DO CDC (Código de Defesa do Consumidor)!!!

VI - ao não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

Mais uma vez o CDC já regula, o uso indevido de informações sempre foi crime, se o serviço contratado necessitar faze-lo, deve estar expresso em contrato. Nada mais lógico não?

VII - a informações claras e completas sobre a coleta, uso, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para as finalidades que fundamentaram sua coleta, respeitada a boa-fé;

Isso é um pressuposto contratual do Código Civil. Mais uma vez, redundância

VIII - à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes; e

Isso é um bom ponto. Mas quem fará o controle disso? Haverá uma agência reguladora disso?

IX - à ampla publicização, em termos claros, de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à Internet e de aplicações de Internet.

CDC já prevê isso, caralho. Princípio da transparência da relação de consumo

Art. 8º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet.

Hipocrisia governamental. Nosso governo é um dos campeões de censura nos meios de comunicação.

CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

Seção I
Do Tráfego de Dados

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Isso aqui é uma cagada.  A verdadeira limitação é estrutural. Exemplo: Se uma rede tem capacidade de transmitir 100 mb/s, não adianta 1000 pessoas querendo o mesmo pacote, acreditando que ele irá chegar na velocidade máxima. .

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada pelo Poder Executivo e somente poderá decorrer de:
I - requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e
II - priorização a serviços de emergência.

REGULAMENTAR QUESTÕES TÉCNICAS DE PROFISSIONAIS DE TI... PARABÉNS, GOVERNO BRASILEIRO. PARABÉNS PELA INOVAÇÃO DE MERDA. TI É SÓ A PROFISSÃO MAIS LIVRE DO MUNDO, E SEQUER POSSUI UM CONSELHO PROFISSIONAL

§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:

I - abster-se de causar prejuízos aos usuários;

Quem ficará no prejuízo é o usuário, que deverá custear com a AGÊNCIA REGULADORA DA INTERNET QUE DEVERÁ SER CRIADA, para garantir isso

II - respeitar a livre concorrência; e

Na realidade, quem está DESRESPEITANDO ESSE PRINCÍPIO É O GOVERNO! ELE QUE CRIA CONDIÇÕES DE “ISONOMIA”, para que não dê liberdade ao provedor prover planos diferenciados a quem se disponha de custear mais por uma conexão.

III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento ou mitigação de tráfego adotadas.

Traffic Shaping (limitar abaixo do mínimo exigido) seria considerado quebra de contrato. CDC, CC, ANATEL, cadê vocês?  .

§3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação.

A cagada dessa lei será o SALVO AS HIPÓTESES ADMITIDAS NA LEI. Que hipóteses? E que Leis? Porra, abre-se vertentes para A CENSURA, ou o controle de informação, como por exemplo, a título de “segurança”, e outras hipóteses que o governo inventar.

Seção II
Da Guarda de Registros

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Esse dispositivo é uma redundância dos próprios dispositivos anteriores. Mas o problema maior não é isso, é que esse preceito é respeitado, mas não é aplicável “nas hipóteses previstas por lei”. Logo, a Internet, que é uma rede naturalmente LIVRE, está sujeita a regulamentação excessiva (e onerosa) do governo

§ 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo.

Essa lei PRECISA NACIONALIZAR OS SERVIDORES, PARA SER APLICADA. E se isso acontecer, quem se achar com o direito ofendido, terá um poder muito maior para censurar a comunicação.

§ 2º As medidas e procedimentos de segurança e sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de conexão de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento.

UMA AGÊNCIA REGULADORA DE SEGURANÇA DE DADOS DA INTERNET. PUTA MERDA. ISSO É O PURO CONTROLE GOVERNAMENTAL DE TODOS OS NOSSOS DADOS E TRANSFERÊNCIAS

§ 3º A violação do dever de sigilo previsto no caput sujeita o infrator às sanções cíveis, criminais e administrativas previstas em lei.

MENOS A AGÊNCIA REGULADORA ILUMINADA, QUE TERÁ ACESSO A TODAS INFORMAÇÕES E DADOS, PARA QUE NENHUMA EMPRESA “VIOLE” TAL QUESTÃO

Subseção I
Da Guarda de Registros de Conexão

Art. 11. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador do sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.

Regulamentação sobre a administração de Dados. Isso pode tornar serviços mais caros, conexões mais lentas, e o pior: o governo terá mais controle sobre sua informação.

§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

Isso é outra arbitrariedade. Não há problema algum nesse dispositivo, visto que estamos falando de serviço de provedor. Isso é uma mera arbitrariedade que visa impor restrições a uma atividade que se desenvolveu de forma absoluta e livre

§ 2º A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.

Autoridade administrativa. Isso goza poderes à agência reguladora.

§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.

Controle à informação. Veja que acima tem todo um texto bonitinho, dizendo maravilhas, mas que no final, na prática, está se criando poderes de controle sobre a informação circulada na internet brasileira.

§ 4º O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo em relação ao requerimento previsto no § 2º, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no § 3º.

Eles pedem a 1 juiz, ele nega! Pede a outro, ele nega! Vai pedindo até que algum deles permita bisbilhotar seus dados, e NINGUÉM fica sabendo quantas vezes eles tentaram

Subseção II
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet

Art. 12. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de Internet.

Óbvio, caso alguém tivesse acesso mesmo que por medida judicial as minhas senhas de banco, redes sociais, e-mails, iria caracterizar literalmente em espionagem e roubo.

Art. 13. Na provisão de aplicações de Internet é facultada a guarda dos registros de acesso a estas, respeitado o disposto no art. 7º.

Ignorância pura sobre a questão do controle de dados da internet. Aliás, os dados pessoais de internet são uma RESPONSABILIDADE do usuário e como isso foi contratado, por isso existe o "LEIA-ME / README" (que na verdade ninguém lê)! Mas as empresas se esforçam para manter a segurança de seus conteúdos!

§ 1º A opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de Internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros.

§ 2º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado, ficando o fornecimento das informações submetido ao disposto na Seção IV deste Capítulo.

§ 3º Observado o disposto no § 2º, a autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente que os registros de aplicações de Internet sejam guardados, observados o procedimento e os prazos previstos nos §§ 3º e 4º do art. 11.

Controles e regulamentos sobre a Internet

Seção III
Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros

Art. 14. O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Master of Obvious, mas você vai observar que o governo quer INTIMIDAR os provedores a retirar os conteúdos, vai lendo e se impressione!

Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Esse artigo fala de liberdade de expressão, mas traz à tona da internet a verdadeira judicialização da liberdade de expressão. Muitos artistas têm se utilizado disso para fazerem censuras veladas. Esse artigo endossa a censura, mesmo que implicitamente.

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

Querem amenizar o teor da questão

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.

Art. 16. Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo a que se refere o art. 15, caberá ao provedor de aplicações de Internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou salvo expressa determinação judicial fundamentada em contrário.

Contraditório e ampla defesa para um serviço de internet. BUROCRATIZAÇÃO E CONGELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET, quem sabe daqui 1 ano, 3 anos, o conteúdo possa voltar pra rede!

Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de Internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, substituirá o conteúdo tornado indisponível, pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização.

Isso na realidade é uma coação, e uma regulamentação descabida. Na realidade, os serviços brasileiros de internet ficarão EXTREMAMENTE PREJUDICADOS em relação aos americanos, ou outros setores que a internet é verdadeiramente livre.

Seção IV
Da Requisição Judicial de Registros

Art. 17. A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de Internet.

Judicialização do conteúdo da internet. Isso, de alguma forma, é benéfico, mas o preço que pagaremos por isso será altíssimo

Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade:

I – fundados indícios da ocorrência do ilícito;
II – justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e
III – período ao qual se referem os registros.

O que ocorre aqui é a BUROCRATIZAÇÃO DOS PRINTS HUAHUAHUAHUAHUAUAHHU

Art. 18. Cabe ao juiz tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de registro.

Esse capítulo é uma aberração. ABRE PRECEDENTE INCLUSIVE PARA A CRIAÇÃO DE VARAS VOLTADAS À INTERNET. MAIS INCHAMENTO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, QUE JÁ É LENTA E DEFICITÁRIA

CAPÍTULO IV
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Art. 19. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no Brasil:

I – estabelecimento de mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade;
II – promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, entre os diferentes Poderes e níveis da federação, para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos;
III – promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes níveis federativos e diversos setores da sociedade;
IV – adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;
V – publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada;
VI – otimização da infraestrutura das redes, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação das aplicações de Internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa;
VII – desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da Internet;
VIII – promoção da cultura e da cidadania; e
IX – prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos.

Puro blablabla

Art. 20. As aplicações de Internet de entes do Poder Público devem buscar:

I – compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;
II – acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;
III – compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;
IV – facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e
V – fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Discurso demagogo. O que seria o fortalecimento da participação social nas políticas públicas? Via internet? Mais uma bolsa a caminho?

Art. 21. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção de cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Mais demagogia

Art. 22. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem:
I – promover a inclusão digital;
II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
III – fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

OUTRA CAGADA. FOMENTAR A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL! Alguém já ouviu falar de RESERVA DE MERCADO? Nos celulares produzidos no Brasil já existe a imposição de Apps obrigatoriamente nacionais! Esperem impostos sobre aplicativos estrangeiros, subsídios, restrições de conteúdo para material estrangeiro... e essa redução das desigualdades? Bolsa internet a caminho, eu aposto, quer pagar pra ver?

Art. 23. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País.

O Estado deveria facilitar condições para a iniciativa privada nesse setor

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. A defesa dos interesses e direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.

Art. 25. Esta Lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação oficial.

Sala da Comissão, ____ em ___ de ___ de 2012.
Deputado ALESSANDRO MOLON
Relator

Os grandes problemas do marco civil da internet:

1 – discurso redundante, praticamente uma repetição prolixa de dispositivos do código civil, do código de defesa do consumidor e do código processual civil
2 – detrás do discurso, há uma forte demanda de duas medidas:
A) nacionalização dos servidores de internet, para plena eficácia;
agências reguladoras sobre a internet em específico. um verdadeiro big brother.
3 – controle sobre a informação, devido amplos poderes dados ao controle sobre as informações
4 – regulamentação ostensiva sobre a internet, o que pode encarecer o custo do serviço, além de torná-lo menos eficiente
5 – o prestador de serviço brasileiro estará em desvantagem ao prestador dos serviço estrangeiros
6 – judicialização da internet – haverão muitas, mas muitas mesmo, novas demandas judiciais. vai tornar o abarrotado sistema judiciário ainda mais inchado. acredito que chegará ao ponto de se criar varas específicas.
7 – provedores de internet mais lentos, em decorrência da exigência de igualdade na transmissão de dados.
8 – a lei não especifica em que questões podem-se controlar ou vedar conteúdos de internet. essa abrangência pode se tornar uma censura velada.
9 – será necessária uma nacionalização forçada dos servidores de internet, para pleno uso dos dispositivos legais. logo, o modelo de internet brasileiro pode se tornar próximo ao modelo chinês.

Conclusão: a pessoa que tem o mínimo de bom senso em relação ao uso da internet, sabe o quanto é nociva para a Livre circulação de informações essa medida.

Escrito por Dirceu Zanchi Júnior

Atualização: Otário A. Anonymous - 25/10/2013 - 19h30min

Com o intuito de promover amplo debate sobre o assunto, opiniões favoráveis ao Marco Civil da Internet podem ser encontradas clicando aqui.

Sobre Dirceu Zanchi Júnior

Júnior é formado em Administração e Direito. Ativista em pró da laicidade e de uma total reforma política. Frase Preferida: Se você se cala diante de cada injustiça, você toma o lado do opressor.

105 comentários

  1. Senhoras e senhores! Como era de se esperar, o Brasil consegue criar ideias pra afundar mais a ainda o povo na merda!

    • …afundar (mais ainda) o…*

    • fiquem tranquilos meus amigos, ninguém poderá controlar a internet, ela foi feita justamente para não ser controlada e não ter um centro principal para não ser destruída, como uma estação de rádio ou uma emissora de tv pode ser, eles nem que ficaram sabendo que foram espionados pela NSA, so descobriram pq saiu na tv (grande piada nacional kkkk), não controlam o que entra e sai pela fronteira brasileira, deixam um governo paralelo governar os morros cariocas por mais de 20 anos, também os mesmos que fazem isto hoje foram os criminosos dos anos 70 e 80 que tentavam impor o comunismo no brasil( e seus filhos, descendentes e simpatizantes) e foram justamente presos e outros mortos.
      vejam agora se os militares estavam errados, vejam o que eles estavam tentando impedir que acontecesse
      PENSEM NISSO!

  2. Viciado em Guaraná

    É governo de bosta… faça essas leis absurdas e nós iremos quebra-las!
    A internet não é lugar para censura, vocês não tem nenhum poder aqui!

  3. Eu sabia que esse marco civil era uma bosta. O governo só serve pra estragar as coisas.

  4. Tanta coisa mais importante pra legislar e esse bando imbecís querendo regular o que funciona bem (exatamente por nao ter intervencao estatal).

  5. Considerando toda a merda que essa lei pode dar, nós simples mortais, Brasileiros, podemos fazer o que? apenas verem eles fazendo cagada de novo e preparar o lube pra tomar no cu de novo? assim como acontece a pouco tempo, tipo, mais de 500 anos?

  6. É tanta merda que não tem como não se revoltar

  7. Meu caro, este post é um desserviço. Não apenas ele contém erros GROTESCOS como demonstra o seu total desconhecimento de diversos princípios tanto da internet quanto de como se produz uma legislação.

    O ponto mais dramático é o que trata da Neutralidade da Rede, que e um dos pontos mais importantes do Marco Civil e o que as Teles querem derrubar.

    Você diz:

    “Na realidade, a Internet é NEUTRA! Essa lei é redundante e inútil. A informação não é privilegiada, nem segmentada a privilegiar dados. PESSOAS SÃO TENDENCIOSAS, e agem por interesse próprio. A internet é só um instrumento.”

    Sim, a internet é neutra, e ela tem que CONTINUAR a ser neutra. Por isso consta do MArco Civil a descrição óbvia sobre neutralidade. MAs você sabe o que é neutralidade da rede? Neutralidade da rede significa que um provedor de acesso não poderá privilegiar uma empresa facilitando o acesso a seu conteúdo em detrimento de outros. Por exemplo, a Folha pode pagar ao Uol para que os assinantes desse provedor acessem sua página mais rápido que o meu ou o seu blog.

    Além disso evita que sejam criados pacotes, como na TV a cabo para a internet. Ou seja, que eu pague uma valor x para e-mails, um y para acessar sites e um z para ver vídeos.

    Neutralidade da red não tem NADA a ver com pessoas ou com pessoas serem neutras ou tendenciosas.

    Por favor, se você REALMENTE quer ajudar a que tenhamos ou mantenhamos a internet livre, modifique esse post ou mesmo o apague e busque ler mais sobre o assunto.

    Recomendo que você conheça o Mega Não, coletivo que há anos vem lutando pelo Marco Civil (ajudamos na redação) e pela neutralidade e liberdade na rede. Temos página no FB, site/blog com farto material. É bom ler antes de escrever TANTA besteira.

    Se você quiser posso te mandar um e-mail com comentários sobre todos os seus comentários e onde estão seus erros, e são vários, praticamente todos os seus comentários contém incorreções, em geral por falta de conhecimento sobre redação legislativa e concentios-chave da internet.

    • Olha, a voz da razão! Ao menos eu não sou o único que acha esse post um completo papo furado. É sério, esse post do blog basicamente esta furado e com diversos erros grotescos tentando procurar erros e picuinhas apenas para “menosprezar” o marco regulatório.

      Para aos que não saibam, a internet sempre foi território de ninguém, e toda vez que nós tivemos problemas com cyber crimes ou filha da putagem das conexões de internet serem boas em certos pontos e merdas nos outros, quando precisamos da justiça brasileira para resolver esses perrengues, eles precisam montar um caso baseado em diversas leis que temos em nosso código penal ou de defesa de consumidor, pois não existe um registro físico de como abordar a internet. É isso que atrapalha nossos sistemas de justiça e os deixam mais inflados a respeito do caso e não o contrario.

    • Dirceu Zanchi Júnior

      Olá… Vejo que não andou prestando muita atenção nas vírgulas deste projeto de lei.

      Ela diz que o principio é a neutralidade, mas a todo momento coloca o texto em contradições!

      Descrição “obvia” sobre a neutralidade??? Me mostra onde será feito isso com a sua aplicação??

      —>>> Neutralidade da rede significa que um provedor de acesso não poderá privilegiar uma empresa facilitando o acesso a seu conteúdo em detrimento de outros. Por exemplo, a Folha pode pagar ao Uol para que os assinantes desse provedor acessem sua página mais rápido que o meu ou o seu blog. <<<—-

      NÃO DIGA ASNEIRAS!!!

      Já que é LEIGO, vou explicar com mais "CALMA"!!

      Basicamente a internet é composta por pacotes de DOWNLOAD (recebimento) e UPLOAD (envio)!

      Ao solicitar uma informação pela rede, você envia um pacote (upload) requisitando o arquivo, e o servidor te envia os dados via download!

      e neste período a pequenas trocas de pacotes para determinar se o conteúdo foi recebido ou não!

      A empresa que oferece o serviço de hospedagem, precisa limitar um limite de "banda" para cada um que use o site, pois isso é diretamente relacionado a sua capacidade de upload e download na rede.

      O que é "LIMITADO" se refere justamente a estes 2 pontos. UPLOAD e DOWNLOAD!

      Um servidor "grande", possui centenas de mb, podendo enviar tais pacotes a uma velocidade alta a muitos usuários simultaneamente, logo, o site tende a abrir rapidamente.

      Servidores pequenos, e existem aos milhares, não possuem essa capacidade, então se seus conteúdos estão altamente acessados temos o "estouro de banda" ou como conhecemos, LENTIDÃO!

      Sugiro seriamente que entenda melhor como funciona a internet antes de dizer tantas asneiras infundadas e sem conhecimento histórico de como governos trabalham com tanto poder.

      E me mostra 01 única coisa que já não esteja legislada sobre isso? Que não corresponda a transparência contratual? E porque seria interessante as empresas fazerem isso a partir de agora, sendo que nunca foi interessante faze-la?

      • Meu caro, estou longe de ser leigo. Neutralidade da Rede, segundo especialistas – como Paulo Rená, Sérgio Amadeu, Demi Getscho, dentre outros – trata-se do que eu expliquei inicialmente e dou um exemplo prático a mais de quebra da neutralidade: Recentemente a TIM liberou o Twitter – e só o Twitter – para que qualquer um de seus clientes acesse, mesmo que não tenha pacote 3g. Ou seja, a internet está liberada APENAS para o uso de um aplicativo que muito provavelmente está pagando À TIM por isso. Oras, o Twitter pode pagar, mas donos de outros aplicativos não. Logo, há uma quebra da neutralidade da rede.

        Há um debate interessante (em inglês) do qual participe, com duas especialistas no assunto (Marco Civil e temas relacionados) que recomendo que assistas: http://globalvoicesonline.org/2013/10/11/gv-face-

        No mais, busque se informar junto a outros especialistas sobre o tema. Você pode ser advogado, mas aparentemente não compreende muita coisa de questões legislativas e muito menos de Marco Civil e sua IMENSA importância – apesar de ter ainda alguns pontos que precisamos lutar, como a guarda de logs e armazenamento no Brasil de dados.

        E procure se informar, como linkei antes, junto ao pessoal do Movimento Mega Não que há ANOS trabalhamos na questão do Marco Civil e colaboramos com diversos encontros, mesmo financiados pelo governo federal, e cujo relator do Marco Civil, Alessandro Molon, faz parte.

        • Isso não é “quebra de neutralidade”… Isso é LIBERDADE DE CONTRATAR, princípio da não interferência contratual (desde que lícito), sem a necessidade do câncer estatal dando pitaco!
          As empresas se diferenciam em todos os segmentos por apresentarem serviços diferenciados.
          —–
          Não compreendo de questões legislativas??? Imensa importância do marco assim como a necessidade de armazenamento de logs no Brasil???
          P*** que pariu… Vc ainda diz que não é leigo no assunto????
          Vc desconhece o básico de como funciona a internet!
          + um idiota útil do PT!

    • leia novamente, “preservação e garantia da neutralidade da rede;” sua explicação não faz sentido…

  8. Cara, vc está estragando o Canal do Otário! Nada a ver a sua explicação… vc não entende nada de internet… (e, pelo visto, muito pouco de direito).

  9. Qualquer lei nesse sentido deve ser rejeitada na base. Toda essa história de “proteção dos cidadãos”, “neutralidade estatal” e “liberdade estatal” é conversa fiada. Esse governo canalha não consegue garantir nem a segurança dos seus próprios sistemas (v. http://bit.ly/16axjnw ). Se essa lei cretina cheia de termos abstratos e vagos passar, coisas muito piores virão depois. O poder executivo está louco para mandar e desmandar na rede via decreto. A única lei aceitável seria aquela que proibisse o governo de meter a pata na rede.

  10. Podem criar 500 leis iguais a essa, são todas muito vagas, é um texto com apenas encheção de linguiça, por isso ninguem respeita lei alguma no Brasil, unica lei que vira no Brasil é a lei do mais forte .

    Abraço .

  11. “VIII – à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes; e”

    DISCORDO que isso é bom!

    Para quem entende de programação, sabe que em banco de dados é importante muitas vezes manter a referência do criador de algo, podendo só ‘marcá-lo como excluído’, mas ele aparecer ainda no banco.

    Dou um exemplo:

    Eu tenho uma tabela com meus clientes.

    Digo que Juca pagou 20,00 de mensalidade no mês 1

    Juca excluiu sua conta no meu sistema.

    Eu PRECISO manter a informação que Juca pagou 20,00, afinal , esses 20,00 não vão ‘sumir’, e pra manter essa informação, obrigatoriamente eu tenho que manter o registro do Juca na tabela de clientes, não posso excluí-lo e ficar um pagamento “voando solto” lá.

    Então, via dar M pra milhares (ou milhões) de empresas essa coisa!

    • fabricio, eu creio que seja em questão as redes sociais meu caro, mas realmente o texto ficou vago, se for referente a apagar todos os dados de redes sociais, ( o que eu concordo) eles tem que corrigir o texto, agora claro, quando a questão é financeira, ai são outros quinhentos e concordo com vc, ou seja, a internet tem muitos segmentos, e o governo ta olhando a internet como segmentos e não como um instrumento, e alem de ver a internet como segmento, ta vendo como se fosse um segmento só, esquecendo que tem tantos sites que são pagos, lojas, redes sociais grátis e pagas, etc, tem outros milhões de tpos de sites, e é impossível garantir todos em uma só segmentação nessa lei.

  12. O nível de credibilidade do texto vc consegue medir ao perceber q primeiro a iniciativa privada é “boazinha” (A iniciativa privada é perfeitamente capaz de suprir o acesso de todos à internet) e, pouco depois, malvada (ah, mas o mercado é fechado e ridículo no Brasil).

    E, é claro, por usar um vídeo do Fraga como apoio de argumento. =)

    • Error 404 Brain not found on Patrícia!

      Mas agora falando sério, como imagino que não tenha percebido devido a alguma dislexia, vou repetir!
      O MERCADO quer vender internet as pessoas.
      E é justamente o GOVERNO que cria dezenas de restrições!
      As 2 frases não estão incoerentes… só há incoerência no seu relacionamento com o cérebro!

    • Petralha detected.

  13. Cara,na boa qual é a tua?!

    -60% das suas críticas se resumem em dizer a palavra demagogia!

    -20% defender facilidades que contribuem com a bandidagem e fraudes da internet

    -20% defendendo a iniciativa privada.

    Se você entende mesmo de internet você sabe a quantidade de lixo humano que se aproveita das falhas da rede mundial. (não que esse código vá ajudar tanto assim)

    Não estou entendendo esse seu temor todo! Muito estranho isso!

    • A demagogia consiste em usar termos extremamente subjetivos…
      Diz, diz, diz, mas não diz nada!
      —–
      Defender a bandidagem na internet? Poderia ser mais específico?
      —–
      Sim, a iniciativa privada, pois se depender do governo pra conseguir promover qualquer que seja o serviço, é sempre uma merda!
      —-
      Não é com CENSURA de todos que iremos coibir os crimes de poucos!
      Caso contrário não poderíamos dirigir, pois há o risco de atropelar alguém!

  14. Seremos como cuBa, que merda heim…

  15. Eu meio que parei por aqui: ” promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;”

    Quer dizer… p****, como se isso não fosse possível sem um “Marco Civil”.
    Como se a internet não te desse oportunidades para ampliação do conhecimento.

    E aí, eles vão fazer o que?
    Forçar os usuários a acessarem sites com conteúdo cultural, com uma determinada cota mensal?

  16. Faltou falar que hospedando os dados aqui, as empresas são dependentes a ortogas do Governo, vocês acham mesmo que não usarão isso para espionar entre outras coisas nós? Fora Maldito governo comunista!

  17. Dirceu! Dou total razão ao que disse o Raphael acima, o seu post é um completo “desserviço”. Revela ignorância sobre o tema, desinformação e é um desrespeito a todas as pessoas e entidades que estão lutando a muitos anos para a aprovação desta lei. Pessoal, por favor, reflitam! Esta não é uma questão que possa ser pautada pela ideologia. Nossa internet tal qual a conhecemos hoje corre sério risco de não mais existir num futuro próximo! Não existe tentativa alguma de controle da internet pelo do Estado ou o Governo de Plantão! Se informem, leiam o projeto de lei e participem desta luta que é de todos nós internautas! Esse é o momento de se utilizar de todos os recursos disponíveis para pressionar o Congresso e seu deputado pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e que é apoiado pelo Governo Federal e por dezenas entidades da Sociedade Civil. Esse projeto de lei é em grande parte fruto de um amplo consenso construído com intensa consulta popular. As maiores opositoras a “internet livre” no Brasil são as Operadoras de Telefonia e/ou provedoras do serviço (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) e tem encontrado apoio no deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB e maior lobista do Congresso Nacional. As Operadoras de Telefonia são contra a neutralidade porque desejam ter a possibilidade de aplicar um grande “tarifaço” em nossa internet e transformá-la num serviço “mais caro” do que já é hoje tornando-a acessível a poucos como, por exemplo, a TV por assinatura, com as suas mais diferentes modalidades de “pacotes” cada um mais excludente do que o outro. Sei do que falo porque trabalho numa operadora e sou especialista em telecomunicações, e bacharel em direito. Outra coisa! Não é porque a Internet é “livre” hoje que ela assim se manterá no futuro. Pelo contrário! O tráfego na Internet cresceu muuuuito rápido e exige cada vez mais investimentos das operadoras que, obviamente, querem aumentar seus lucros com um mínimo de investimento. E para isso desejam acabar com “neutralidade” que temos hoje. E esse mesmo “conflito”, nesse momento, também se dá nos EUA. Se não houver um lei específica para a internet estabelecendo princípios do que deve ou não ser aceito na grande rede as grandes corporações irão fazer dela o que bem quiser. Inclusive cobrar de todos os usuários segundo o tipo de conteúdo/aplicativo acessado ou pelo tamanho do pacote de dados utilizado, monetizar a sua navegação e determinar a supressão de conteúdo de forma indiscriminada SEM ORDEM JUDICIAL. Ah! Você faz uso do Skype que tira receita das operadoras? Então você perdeu, garoto! Gosta de baixar ou assistir vídeos no YouTube? Já era! Vai ter de pagar a mais por isso que já faz hoje! Entendeu? Ou quer que eu desenhe? De preferência assista a algum vídeo do professor e sociólogo Sergio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Se informe, denuncie, esclareça e contate seus parentes e amigos! Vale tudo! twitter, facebook, e-mail, telefonema. Esse projeto é de fundamental importância para a liberdade de expressão no país. Vamos à luta! Pela neutralidade, pela privacidade e pela liberdade de expressão na grande rede! No twitter utilize a hastag #MarcoCivilJa para exigir dos deputados sua aprovação! E acesse o site e assista aos vídeos em http://marcocivil.org.br/ para obter os contatos dos parlamentares. Toda a pressão neles!

    • Vc está dizendo que a lei apoia a liberdade… O governo Brasileiro é quem mais comete censuras na internet. E essa história de barrar conteúdos pautados somente no quesito de uma mera liminar para futuramente se discutir a questão, é a maior censura velada que existe as companhias…
      Sem contar… OU VC TIRA, ou vai responder junto com o usuário!

      Alega que as operadoras estão limitando conteúdos… Mentira, basicamente é só upload e download, qualquer pessoa que entenda um pouco de TI entende isso, e se a anatel fizesse seu serviço em garantir ao menos os 10%, não haveria tal pensamento… O problema é que ela não faz! E até hoje não conseguiram mostrar 1 vez que vc possa acusar de lentidão a operadora por culpa do conteúdo baixado, e não em virtude do servidor de onde vc baixa! Quem mais atenta contra qualquer tipo de neutralidade é justamente o governo!

      Enfim… Essa lei tá toda errada.
      E não é de se espantar que as companhias de TV estão amando, políticos da base governista estão amando!
      São tudo farinha do mesmo saco!

      • Querido como sou persistente vou tentar de novo! Sim estou afirmando que a lei apoia a “liberdade de expressão”. Aliás, isso é tão importante que já é enunciando no artigo segundo onde a liberdade de expressão é tida como “fundamento” da Internet. Atente-se que essa é uma lei “Principiológica” e ela também consta dos artigos terceiro e oitavo…

        Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o
        respeito à liberdade de expressão, bem como:

        Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes
        princípios:
        I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de
        pensamento, nos termos da Constituição;

        Art. 8º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas
        comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à
        Internet.

        Já o artigo 20 assegura a “liberdade de expressão” dizendo que os conteúdos somente serão removidos mediante “ordem judicial”, ou seja, NÃO será uma simples notificação do ofendido ao provedor de conteúdo que fará com que um conteúdo seja removido, mas somente a partir do crivo de um juiz que irá analisar se o conteúdo ofende a terceiros ou a direito autoral. Ou seja, o provedor somente será responsabilizado se descumprir uma ordem judicial específica. E o “específica” aqui é muito importante porque diz que um juiz não poderá determinar que seja “bloqueado” todo o site, mas somente um conteúdo específico. Portanto, a lei proposta privilegia a liberdade de expressão. Não há “censura prévia” coisa nenhuma!

        Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a
        censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser
        responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado
        por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as
        providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e
        dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado
        como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
        O seu problema parece ser capacidade de interpretar texto. Repetindo. As operadoras AINDA NÃO estão limitando conteúdos. Isso é o que elas desejam fazer a partir da quebra da “neutralidade” da rede que temos hoje. E é colocando na Lei o Princípio da Neutralidade que agente pretende garantir que elas não poderão “filtrar” nossos pacotes de dados nem que a ANATEL assim quisesse. Até porque a ANATEL frequentemente privilegia o interesse das operadoras de telecomunicações em detrimento dos usuários.
        É o que já disse! Esta não é uma questão que possa ser pautada pela ideologia. Mas sim pelo nosso “bolso”! Nossa internet tal qual a conhecemos hoje corre sério risco de não mais existir num futuro próximo! Não existe tentativa alguma de controle da Internet pelo do Estado ou pelo Governo de Plantão! Não seja tolo e se comporte como se tudo não passasse de um “grande conspiração” para controlar nossas mentes e criatividade. Pelo contrário, a ideia de exigir a instalação de “Data Centres” no país vai ao encontro de fazer com que grandes empresas com o Facebook, Youtube, etc respeitem nossa legislação quanto a privacidade em vez de realizar uma “bisbilhotagem” em colaboração com a NSA e depois alegar que não podem atender uma ordem judicial porque suas bases de dados não se encontram no país como fazem frequentemente.

        • Como sou persistente tbm, vou te responder.

          A lei é EXTREMAMENTE SUBJETIVA. Propositalmente, e não se apoia em pilares firmes de interpretação jurídica!
          Quanto mais vaga e subjetiva uma lei… Mais porcaria ela sempre resulta, ainda mais nas mãos do governo.

          Esqueça o papo maquiado de proteção a neutralidade e liberdade de expressão nesta lei, primeiro porque ela já é neutra, segundo porque se a mesma fosse OBJETIVA, apresentaria em seus incisos determinações objetivas, coisa que claramente não faz.

          Sua interpretação está equivocada. Sei que não é mero pedido do cidadão ao provedor, geralmente já há exclusões de conteúdos quando há conteúdos que prejudiquem as políticas do site!!
          Mas quando se trata desse artigo, ai que mora o perigo, é via judicial, mas vc tem plena noção do que são pedidos liminares??? O juiz não vai entrar no juízo de mérito, bastará a fumaça do bom direito ou ele irá conceder via periculum in mora!! Entende o que eu digo?? Vai CHOVER processo pra quem sabe, anos mais tarde, se entre na discussão do problema!! Me desculpe a sinceridade, mas neste ponto vc se mostrou alguém que não entende muito de legislação!!

          A censura prévia se baseia no fato da lei EXPLICITAMENTE afirmar que se o conteúdo não for retirado assim que chegar a notificação judicial, o provedor estará respondendo solidariamente, tirando totalmente a autonomia do mesmo em filtrar seus conteúdos.
          A título de curiosidade, o BRASIL é um dos poucos países do mundo que ainda responsabilizam os provedores por conteúdos nele publicados.
          UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA!

          ————–
          Vamos la… Usar seus termos…
          As operadoras NÃO ESTÃO QUEBRANDO A NEUTRALIDADE DA REDE… então vamos criar uma lei para dizer que elas não podem quebrar a neutralidade da rede?????
          Tem noção da asneira que está falando?
          Lei pressupoe 1 conduta… que neste caso sequer existe.
          Elas querem quebrar a neutralidade???
          PRA QUE???? Como??? Em que sentido?? Se ela limitar a velocidade já caracteriza quebra de contrato, sendo protegido por uma dezena de artigos em CDC, CC, CPC!
          Mais uma vez está a ser ingênuo em legislação!
          Pois basta conhecer um mínimo de internet para saber que NET é DOWNLOAD e UPLOAD…
          PONTO!!! Não há porque limitar conteúdo, o máximo que elas dão conta é a velocidade!
          Se a anatel fiscalizasse SOMENTE ISSO tava passando de bom!

          ———-
          Não mais existir em um futuro próximo?????
          kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

          Vc andou lendo o que o PT quer fazer pra tá dizendo tanta abobrinha?
          Fiscalizar o cabo submarino de contato com os EUA.
          Criar servidores nacionais de e-mails e tornar OBRIGATÓRIO aos servidores públicos (imagina a merda…)
          Criar agência reguladora dos conteúdos virtuais!
          Obrigar o uso de data centers nacionais, o que limita mais ainda a concorrência e encarece o serviço!!
          Se tem alguém querendo acabar com a INTERNET como conhecemos, é o governo, e vc apoiando uma ideia tão esdrúxula!

          Se quiser me responder, me diga uma coisa de antemão.
          Copiou da onde o texto que escreveu anteriormente???
          Quem os fornece??
          Porque já vi grande parte do seu discurso sendo usado por militantes pagos do PT e vc me parece mais um deles!

  18. Mais uma vez, percebo que o governo brasileiro é uma Merda que só faz Merda e que nunca(E repito NUNCA, não importa o que seja feito, NUNCA)será bom.

  19. Jesus, que texto estúpido.

    Primeiramente, está mais do que óbvio de que o autor dessa postagem não sabe que a natureza do Marco Civil da Internet é COLABORATIVA. O projeto de lei que temos hoje foi elaborado com a ajuda dos próprios internautas, que opinaram nas cáusulas originais, apresentaram novas, pediram retiradas e estruturaram o documento da maneira que eles mesmos desejavam.

    Logo na primeira “pseudo-errata” o autor do post diz que é errado setoriar a internet por entes políticos, mas não entende que a cláusula afirma que o projeto de lei tem como objetivo especificar a atuação de tais entes para com a internet brasileira. Em seguida, falta de argumento (blablabla, demagogia etc.). Depois, ele não entende que a lei de proteção aos dados de usuários (explicado posteriormente no próprio Marco Civil) diz respeito as punições das operadoras BRASILEIRAS que porventura venham a vazar ou espionar dados de seus usuários no âmbito de sua atuação (coisa que elas podem fazer atualmente, não sei se você sabe…).

    Certo momento o cara comenta que a internet já é neutra. Ele não entendeu que a cláusula diz respeito a VELOCIDADE DA CONEXÃO À INTERNET. Hoje, um provedor pode sim te dar menos velocidade do que seu vizinho, que tem contratado exatamente o mesmo plano de internet; este parágrafo obriga que a velocidade seja exatamente a mesma independente da ocasião, formando assim uma velocidade de conexão NEUTRA, IGUAL.

    Depois o cara dá piti sobre software livre, falando que o governo está impondo um produto que não supre as necessidades. Bom… Nem preciso dizer que usa quem quer, né?

    No 7º artigo, o autor comenta sobre o primeiro parágrafo perguntando quais são os parâmetros de privacidade em uma rede social, mas se esquece novamente que o Marco Civil NÃO TRATA DE CIBERCRIMES. A proteção aos dados pessoais de um usuário são tratados unicamente a nível dos provedores de internet e à espionagem dos pacotes de dados durante sua transmissão. E o cara ri do parágrafo III (que proibe a suspensão da sua conexão banda larga a menos que você esteja em dívida com o provedor. Certamente ninguém nunca cortou a conexão dele.

    Eu comentaria sobre todas as outras falhas do autor, mas estou sem saco então vou pular para a lista de “grandes problemas do Marco Civil” que ele publicou no final. O oitavo item mostra que o autor realmente não tem conhecimentos sobre a missão do PL: ele não especifica quais conteúdos devem ser vedados na rede porque ele NÃO TRATA DE CIBERCRIMES OU DO CONTROLE DE DADOS DIGITAIS, C******. Ele só trata da proteção de dados pessoais ao nível de TRANSMISSÃO (provedores) e ARMAZENAMENTO (servidores), que passam a ter responsabilidades maiores na hora de salvaguardar informações privadas. Nada de controlar o que você faz DENTRO DA REDE, mas sim o que acontece para você USAR A REDE, entendeu ou deseja um desenho?

    Só espero que o Canal do Otário (que antes era excelente) não comece a espalhar demagogias como “O Marco Civil é secreto e está sendo tratado em caráter de urgência”. Secreto é meu pau. O próprio deputado Molon organizou DEZENAS de palestras para explicar o projeto e pedir ajuda da comunidade em sua aprovação. Esteve na Campus Party, esteve na WWW 2013, ao lado do CRIADOR DA INTERNET, que mostrou APOIO AO PROJETO. Aliás, quase todo mundo que PENSA apoia o projeto. Veja os artigos de hoje aqui mesmo no Tecmundo: todos os palestrantes da Web.br 2013 (todos mestres e especialistas em informática) falaram sobre melhorias na internet brasileira e privacidade na rede, e todos CONCORDAM QUE É PRECISO HAVER UMA REGULAMENTARIZAÇÃO.

    O problema do brasileiro é pedir mudanças, mas rejeitar qualquer uma que seja proposta.

    • Colaborativa… Ai vc pega um país onde 99% da população mal sabe ligar o computador e entra somente em Facebook e Google, não sabendo nem o que é DOS, e pede pra dar palpite!
      É o mesmo que pedir pra um pastor ou uma sociedade extremamente religiosa comentar sobre aborto ou união civil. SÓ SAI MERDA!

      O quesito “DEMAGOGIA” foi utilizado no uso de argumentos VAGOS, INTERPRETATIVOS, e com intuito de não alongar demasiadamente o texto comentando SUBJETIVIDADES… Se vc fosse inteligente teria notado isso.

      E ai… Vamos criar uma agência estatal (china) para regular todo conteúdo da internet?
      Me conta ai… Quantas demandas realmente objetivas e lesivas existem por dados que as empresas tenham utilizado dos seus usuários para que justifique essa regulação???
      Elas usam algorítimos para determinar o que podem te vender, que propagandas vão aparecer nas caixas de publicidade.
      Mas vamos imaginar que elas “vazem” dados realmente relevantes.
      Cartão de crédito = Isso caracteriza estelionato, sendo duramente punido.

      Quanto a velocidade, NÃO DIGA LOROTAS, mas usemos o seu exemplo…
      Se vc contrata 10 e recebe 1 (10%) isso é o que a ANATEL permite.
      Caso vc receba apenas 100kb, isso caracterizaria uma quebra contratual, JÁ PREVISTO EM LEI, o problema é que a ANATEL tá cagando pra isso, procon tbm, e nem sequer se interessam em como verificar isso!
      ++++++++++, um livre mercado, com concorrência real, tente a eliminar tais práticas!
      A neutralidade passada aos “LEIGOS” no assunto coloca o provedor como vilão, mas a verdade é que o conteúdo acessado e a velocidade do upload depende exclusivamente do domínio de onde vc está buscando as informações.
      DOWNLOAD E UPLOAD… Basicamente isso! Se tua banda for de 10MB, e o domínio consegue te enviar a 10 MB… Isso é a neutralidade!

      Não é “PITI” quanto ao software livre… é uma questão de licitação, mercado, livre iniciativa, uso de regras contratuais. Não estamos na CHINA embora vc deseje!

      Quanto ao artigo 7º, depois de vc já ter escrito tantas asneiras, realmente não esperava que vc tivesse entendido a crítica!
      Tanto que a ironia quanto a suspensão da internet é um “MASTER OBVIOUS”
      Sinceramente não acredito que vc em toda essa “sapiência” não tenha entendido isso!

      Eu desejo o DESENHO… Manda pra mim?
      Vou ver nele a bandeira do PT querendo estatizar meios físicos de algo que pode ser acessado mundialmente em uma rede virtual?
      Querendo usar de bode expiatório os provedores que até hoje não tem culpa quanto aos dados transmitidos?
      Por favor, assuma sua ignorância quando o quesito é TI!
      Pq se há vazamento de informações por espionagem, é o mercado que deve criar maneiras e serviços para que isso não ocorra, não é na base da caneta que isso acontece!

      O DEP MOLON deu dezenas de entrevistas, vi uma dezena delas.
      E notei claramente que é um cidadão que não entende PICAS de informática, e dá resposta aos outros brasileiros ignorantes 99% que tbm não entendem PICAS dela!

      Durante sua entrevista ao vivo a TV SENADO, eu estava participando, realizei +/- umas 20 perguntas de diversos gêneros ao DEPUTADO.
      Mas por uma incrível coincidência, ele só respondia ao vivo aquelas extremamente simples, com o uso daquela velha baba de calango politiqueira!

      Corrija sua frase…. Todos pensamos… Mas quem CONHECE internet, TI, e conhece um pouco de política e PENSA USANDO RACIONALIDADE, não apoia marco civil da internet!

  20. Para Antifeh 19 de novembro de 2013 em 2:23.
    Cara! Por acaso você se deu ao trabalho de realizar uma breve pesquisa no site http://marcocivil.org.br/ e verificar quais as entidades que estão apoiando o projeto? Só para citar algumas: CGI, IDEC, Protest, Associação Software Livre, Coletivo Intervozes, etc). Você acha realmente que toda essa gente apoiaria esse projeto de lei se ele apenas de longe significasse “censura na grande rede”? Não precisa acreditar no que digo! Mas faça um favor a você mesmo e dê a si próprio o benefício da dúvida, ou seja, apenas tente imaginar a possibilidade de você ter se enganado em sua “análise”. Como já disse antes sou bacharel em direito e especialista em telecomunicações e atuo numa destas operadoras que já citei.
    Mas vamos lá! Antes de continuarmos esgrimindo nossa “verve” jurídica sobre qual o melhor método de interpretação das leis (Hehehe!) sugiro que você se atualize quanto à versão atual do anteprojeto em discussão na câmara. Explico! No dia 05/11 o deputado Alessandro Molon(PT-RJ) apresentou uma versão com sensíveis alterações em relação a versão que é aqui tão criticada neste post. Além disso, essa nova versão reforça sensivelmente como já disse antes a ideia de liberdade de expressão, neutralidade e de privacidade na Internet.
    Quanto à remoção de conteúdo na Internet mantenho o que já disse. O projeto de lei do Molon em seu artigo 20 deixa bem claro que o provedor de conteúdo somente será civilmente responsabilizado se se recusar a cumprir ordem judicial específica. Isso dá “segurança jurídica” aqueles que mantêm, por exemplo, blogs cujo conteúdo postado por terceiro seja ofensivo a alguém já que a sua remoção dependerá do crivo de um juiz. E não do “proprietário” do blog que temeroso de um processo judicial tenderia a se antecipar e remover o conteúdo. Acho que isso já ocorrendo nos dias de hoje. Ou não? Então, neste ponto, a proposta pode ser caracterizada como um “avanço”. Outra coisa! Um juiz poderá sim se valer de uma liminar. E daí? Afinal, se alguém posta neste mesmo blog que sou um “assaltante de bancos” e sequer apresenta provas do que afirma e se nem mesmo fui condenado em toda a minha vida acho justo que um juiz possa numa liminar determinar a remoção do conteúdo que a meu ver, neste caso, caracteriza um evidente crime de calúnia com repercussão danosa para a vida da vítima. Outra coisa é você intuir que daí teremos uma verdadeira ”indústria de liminares”. Esse, definitivamente, não é o “espírito da lei” tal o número de vezes que se faz menção a necessidade de se respeitar a “liberdade de expressão”.
    Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a
    censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser
    responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado
    por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as
    providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e
    dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado
    como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
    Reitero! Não há “censura prévia” coisa nenhuma! Como você pode qualificar de “censura prévia” algo que foi postado, ficou exposto e somente depois da análise de um juiz e respectiva ordem judicial vem a ser removido? Censura “prévia” é o que se faz ANTES do conteúdo ser postado. É o que ocorre hoje quando alguns “personagens públicos” tomam conhecimento prévio de alguma reportagem ofensiva, por exemplo, a sua imagem ou honra, e antes que isso seja postado impedem a sua publicação. O juiz terá que ser muito mais cuidadoso nestes casos para saber se aquilo tem ou interesse público, mas a tendência DEVE ser privilegiar a liberdade de expressão. Agora, imagine se chegasse a seu conhecimento que suas fotos particulares “comprometedoras” seriam postadas em um determinado blog, sem seu consentimento e não sendo você uma figura pública. Você as permitiria ser publicadas ou se valeria de uma liminar expedida por um juiz para impedir sua publicação? E aí? Isso é censura prévia ou você estaria apenas exercendo o seu legítimo direito como cidadão de proteger sua privacidade? Difícil, não? Obviamente, sou contra a censura prévia de biografados em sua quase totalidade são figuras públicas…
    Acho que você realmente não tem a menor noção do que seja “Neutralidade da Rede”. Não é difícil, então vamos lá! Hoje, a todos nós é dado a liberdade de utilizar a Internet como bem quiser, ou seja, pago por um pacote 1Mega, 2, 5, 10, 15 ou 20 Megabits e “navego” em blogs, e-mail, sites de notícias, jogos on line, YouTube, Netflix, Facebook, Skype, Twitter, Instagram, solicito um táxi e um cem número de aplicativos que nem mesmo ouso imaginar. Imagine agora que as Operadoras (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) que proveem esse serviço de Internet que você “ama” e não “vive” mais sem ele resolvam “pedagiar” a sua Rede e passam a “cobrar” de você estabelecendo um pacote de serviços de acordo com o tipo de “conteúdo/aplicativo” que você acessa na Internet. Loucura? Asneira? As operadoras não precisam, necessariamente, limitar a velocidade, mas podem dar prioridade/preferência aos “pacotes de dados” para aqueles “serviços” adquiridos por você, e somente esses, os demais como o YouTube, se não estiverem no seu “pacote de serviços” irão travar ou nem sequer abrir. A não ser, é claro, que você mude de “pacote e pague a mais por isso. Qualquer semelhança com a TV por assinatura não seria mera coincidência. Além disso, as operadoras querem ter a liberdade de fechar “parcerias” com sites preferenciais, tipo Facebook,, por exemplo, e dar tratamento “privilegiado” a este ou aquele desde de que ela (operadora) recebeba um “cascalho” a mais por isso. Então quando falamos em manter a “Neutralidade da Rede” queremos dizer que Ok, tudo bem você operadora tem a Rede, cabos, os roteadores e as fibras óticas, mas a sua Rede DEVE SER NEUTRA, ou seja, você não pode, não o direito de “filtrar” o tráfego de dados que por ela transita segundo o seu interesse estritamente econômico. Entendeu? Não? Sinto muito! Mais didático do que isso, impossível!
    Outra coisa! A Internet é muito mais que “download e upload”! Na realidade existe um conjunto enorme de “protocolos” distintos que nos permite utilizar a Internet e fazer aquilo que fazemos hoje. É atuando nesses protocolos que as Operadoras podem dar passagem a alguns conteúdos e bloquear outros, segundo um determinado IP de destino ou origem. Ok? A propósito, FTP é o protocolo de transferência de arquivos…
    Se quiser transformar essa questão numa disputa meramente ideológica de ser ou não ser PT, ou ser ou não pró-Governo ou oposição então terá muitas dificuldades de enxergar além de suas preferências pessoais e perderá uma bela oportunidade de participar de um belo debate que está se dando não somente aqui no Brasil, mas também a nível mundial. Neste momento, o “mundo inteiro” está acompanhando o que acontece aqui na votação do Marco Civil da Internet. O Projeto é pioneiro, avançado e inovador! Vai ficar fora desta? Você é livre para decidir de lado vai estar…boa sorte!

    • Resposta ao Onda Vermelha.
      Pela cor tu é comunista. E cara tu é estudado mas é burro pacas! OU safado demais e está levando um pedaço desse bolo que está por vir, SE aprovado a tal da porcaria marco civil.

      Já exitem todas as leis suficientes para proteger qualquer cidadão nesse país, o que falta é profissional com conduta ilibada para aplicá-las (seja na saúde, na edução, na telecomunicação, etc). Você vive tão socado no seu mundo de palavras rebuscadas tentando dar valor no seu diploma de direito, mas que na real não serve nem para limpar a bunda [pois o papel é liso].

      Quer saber mais sobre censura na internet? Viaje à China e tente acessar seu iphone de lá, seu merda de advogado do c******.

      Este papo de empresas querendo cobrar, monopolizar, vender informações e bla bla bla, já acontece, e por autorização do governo. O objetivo agora é censurar intelectuais que dizem NÃO a putaria, BASTA a roubalheira, CHEGA de fodição que fazem com esta nação.

  21. Para Antifeh 19 de novembro de 2013 em 2:23.

    Vou ser longo, mas gostaria de voltar aqui e ver meu texto publicado.

    Cara! Por acaso você se deu ao trabalho de realizar uma breve pesquisa no site http://marcocivil.org.br/ e verificar quais as entidades que estão apoiando o projeto? Só para citar algumas: CGI, IDEC, Protest, Associação Software Livre, Coletivo Intervozes, etc). Você acha realmente que toda essa gente apoiaria esse projeto de lei se ele apenas de longe significasse “censura na grande rede”? Não precisa acreditar no que digo! Mas faça um favor a si mesmo em benefício da dúvida, ou seja, apenas tente imaginar a possibilidade de você ter se enganado em sua “análise”. Como já disse antes sou bacharel em direito e especialista em telecomunicações e atuo numa destas operadoras que já citei.

    Mas vamos lá! Antes de continuarmos esgrimindo nossa “verve” jurídica sobre qual o melhor método de interpretação das leis (Hehehe!) sugiro que você se atualize quanto à versão atual do anteprojeto em discussão na câmara. Explico! No dia 05/11 o deputado Alessandro Molon(PT-RJ) apresentou uma versão com sensíveis alterações em relação a versão que é aqui tão criticada neste post. Além disso, essa nova versão reforça sensivelmente como já disse antes a ideia de liberdade de expressão, neutralidade e de privacidade na Internet.

    Quanto à remoção de conteúdo na Internet mantenho o que já disse. O projeto de lei do Molon em seu artigo 20 deixa bem claro que o provedor de conteúdo será civilmente responsabilizado somente se se recusar a cumprir ordem judicial específica. Isso dá “segurança jurídica” aqueles que mantêm, por exemplo, blogs cujo conteúdo postado por terceiro seja ofensivo a alguém já que a sua remoção dependerá do crivo de um juiz. E não do “proprietário” do blog que temeroso de um processo judicial tenderia a se antecipar e remover o conteúdo. Acho que isso já vem ocorrendo nos dias de hoje. Ou não? Então, neste ponto, a proposta pode ser caracterizada como um “avanço”. Outra coisa! Entendo que um juiz poderá sim se valer de uma liminar. E daí? Afinal, se alguém posta neste mesmo blog que sou um “assaltante de bancos” e sequer apresenta provas do que afirma e se nem mesmo fui condenado em toda a minha vida acho justo que um juiz possa numa liminar determinar a remoção do conteúdo que a meu ver, neste caso, caracteriza um evidente crime de calúnia com repercussão danosa para a vida da vítima. Uma liminar seria sim uma via rápida para inibir danos maiores. Outra coisa é você intuir que a partir daí teremos uma verdadeira ”indústria de liminares”. Esse, definitivamente, não é o “espírito da lei” tal o número de vezes que se faz menção a necessidade de se respeitar a “liberdade de expressão” que ser quer como regra geral, e não como exceção!

    Art. 20. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a

    censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser

    responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado

    por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as

    providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e

    dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado

    como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

    Reitero! Não há “censura prévia” coisa nenhuma! Como você pode qualificar de “censura prévia” algo que foi postado, ficou exposto e somente depois da análise de um juiz e respectiva ordem judicial vem a ser removido? Censura “prévia” é o que se faz ANTES do conteúdo ser divulgado. É o que ocorre hoje quando alguns “personagens públicos” tomam conhecimento prévio de alguma reportagem ou biografia que entendem ser ofensiva, por exemplo, a sua imagem ou honra, e antes que isso seja divulgado impedem a sua publicação. O juiz terá que ser muito mais cuidadoso nestes casos para saber se aquilo tem ou interesse público, mas a tendência DEVE ser privilegiar a liberdade de expressão porque nosso ordenamento veda a censura prévia. Agora, imagine se chegasse a seu conhecimento que suas fotos particulares “comprometedoras” seriam postadas em um determinado blog, sem seu consentimento e não sendo você uma figura pública. Você as permitiria ser publicadas ou se valeria de uma liminar expedida por um juiz para impedir sua publicação? E aí? Isso é censura prévia ou você estaria apenas exercendo o seu legítimo direito como cidadão de proteger sua privacidade? Difícil, não? Obviamente, sou contra a censura prévia de biografados que em sua quase totalidade são figuras públicas…

    Acho que você realmente não tem a menor noção do que seja “Neutralidade da Rede”. Não é difícil, então vamos lá! Hoje, a todos nós é dado a liberdade de utilizar a Internet como bem quiser, ou seja, pago por um pacote 1Mega, 2, 5, 10, 15 ou 20 Megabits e “navego” em blogs, e-mail, sites de notícias, jogos on line, YouTube, Netflix, Facebook, Skype, Twitter, Instagram, solicito um táxi e um cem número de aplicativos que nem mesmo ouso imaginar. Imagine agora que as Operadoras (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) que proveem esse serviço de Internet que você “ama” e não “vive” mais sem ele, resolvam “pedagiar” a sua Rede e passem a “cobrar” de você estabelecendo um pacote de serviços de acordo com o tipo de “conteúdo/aplicativo” que você acessa na Internet. Loucura? Asneira? As operadoras não precisam, necessariamente, limitar sua velocidade de conexão, mas podem dar prioridade/preferência aos “pacotes de dados” para aqueles “serviços” adquiridos por você, e somente esses, os demais como o YouTube, se não estiverem no seu “pacote de serviços” irão travar ou nem sequer abrir. A não ser, é claro, que você mude de “pacote e pague a mais por isso. Qualquer semelhança com a TV por assinatura não seria mera coincidência. Além disso, as operadoras querem ter a liberdade de fechar “parcerias” com sites preferenciais, tipo Facebook, Twitter, por exemplo, e dar tratamento “VIP” a este ou aquele desde de que ela (operadora) receba, por óbvio, um “cascalho” a mais por isso. Centenas de pequenos “blogs independentes ficariam de fora, pois não seriam “VIPs”. Captou? Então quando falamos em manter a “Neutralidade da Rede” queremos dizer que ok, tudo bem! Você Operadora recebeu uma concessão pública do serviço de Internet e tem sua Rede composta de cabos, roteadores, fibras óticas e modens, mas a sua Rede DEVE SER NEUTRA, ou seja, você não pode, não tem o direito de “filtrar” o tráfego de dados que por sua rede transita segundo o seu interesse estritamente econômico. Dito de outra forma! A Neutralidade da Rede nada mais é do que o “princípio” que se pretende fixar em lei no Marco Civil da Internet e se propõe a exigir que as Operadoras de Telecomunicações e/ou provedoras do serviço de Internet (Oi, Net, Tim, Claro, Vivo, GVT, Embratel, Telefònica, etc) detentoras dos cabos, fibras óticas, roteadores e/ou modens se ABSTENHAM, agora e no futuro, de “filtrar” ou “discriminar” nossa navegação na Grande Rede fixando sobretaxas ou criando “pacotes diferenciados” de acordo com a origem ou destino do usuário, da aplicação ou do conteúdo que o mesmo deseja fazer uso, ou seja, a REDE DAS OPERADORAS DEVE SER NEUTRA! E aí alguém mais “desconfiado” poderia se perguntar, mas por que as operadoras fariam essa “maldade” conosco? Afinal, elas são “boazinhas” e só nos cobram e ganham (muito) dinheiro pela velocidade contratada de conexão! Sim, é verdade! Essa é a questão! As operadoras desejam ganhar mais ainda, e se possível, cobrando segundo o conteúdo/aplicativo/origem/destino que desejamos acessar. Em resumo as Operadoras de Telecomunicações são contra a Neutralidade da Rede porque desejam ter a possibilidade de aplicar um grande “tarifaço” em nossa internet e transformá-la num serviço “mais caro” do que já é hoje tornando-a “draconianamente” acessível na sua integralidade somente a poucos que se disponham a pagar (e bem) como, por exemplo, a TV por assinatura, com as suas mais diferentes modalidades de “pacotes” cada um mais excludente do que o outro. Portanto, não existe tentativa alguma de controle da Internet pelo Estado ou Governo de Plantão! Não caia no ridículo de confundir “Neutralidade da Rede” com qualquer tentativa censura ou de exigir que alguém (ou algum internauta) se mantenha “neutro” sobre determinado assunto. Santa ignorância! Batman! Não entre nesse conto do vigário! Não é nada disso! Entendeu? Não?

    Vejamos outra comparação ainda mais didática! Imagine agora uma estrada pedagiada onde o concessionário resolvesse cobrar além de um valor fixo de pedágio pelo tipo de veículo como carro de passeio, moto, caminhão como é habitual, passasse a cobrar também pela sua origem enquanto motorista, destino final de viagem ou horário em que você transita pela via. Obviamente, estabelecendo uma sobretaxa para quem transita pelo horário de “rush”. Delírio meu? Hahaha! É justamente assim que funciona na tarifação da telefonia convencional que Operadoras de Telecomunicações querem, grosso modo, transpor para a Internet. E aí? Entendeu? Sinto muito! Mais didático do que isso, impossível!

    Outra coisa! Lamento em lhe informar, mas a Internet é muito mais que “download e upload”! Na realidade existe um conjunto enorme de “protocolos” distintos que nos permite utilizar a Internet e fazer aquilo que fazemos hoje. É atuando nesses protocolos que as Operadoras podem dar passagem a alguns conteúdos, atrasar e bloquear outros, segundo um determinado IP de destino ou origem. Ok? A propósito, FTP é o protocolo de transferência de arquivos…

    Por último, se quiser transformar essa questão numa disputa meramente ideológica de ser ou não ser PT, ou ser ou não pró-Governo ou oposição então terá muitas dificuldades de enxergar além de suas preferências pessoais e perderá uma bela oportunidade de participar de um belo debate que está se dando não somente aqui no Brasil, mas também a nível mundial. Neste momento, o “mundo inteiro” está acompanhando o que acontece aqui na votação do Marco Civil da Internet. O Projeto é pioneiro, avançado e inovador! Vai ficar fora desta? Você é livre para decidir de que lado vai estar…boa sorte!

    • Eu vejo 2 tipos de pessoas apoiando Marco civil, petistas doentes (onda vermelha já diz muito sobre vc), e leigos sobre TI, que no Brasil ultrapassa 98%, mesmo assim não são todos os leigos que a apoiam… Mas a maioria!!
      —–
      + Uma vez vc acreditando em um mundo de flores proposta por um governo que está a todo dia querendo controlar mais coisas. Fico com pena, sério!
      —-
      Se entendesse um MÍNIMO de TI… Saberia que não é o provedor que determina o conteúdo acessado. Não vou explicar isso. Estude!
      —-
      Sério mesmo que a internet é um monte de protocolos?? Ohhhhhhhhh
      Não é só upload e download?? Ohhhhhhhh
      + uma vez vc acreditando em milagres.
      Sabe o lugar que temos esse controle dos dados???? CHINA!!!

      • Olha o ativismo pago aí geeente!!

      • Misael Bandeira Silveira

        Ela deveria nos dizer qual Coletivo não é ligado ao PSOL, que é um nome de partido bem contraditório. Como se Socialismo e Liberdade pudessem andar juntos… hahaha!

      • Antifeh, eu não ia falar nada aqui porque acho que o Onda Vermelha já explicou e muito bem a questão, mas esse seu comentário merece uma resposta.

        Quer dizer que os dois tipos de pessoas que apoiam o Marco Civil são petistas doentes e leigos em TI (Tecnologia da Informação)? Vc sabia que Tim Berners Lee, o físico que criou a web, declarou apoio ao Marco Civil?

        Ou seja, vc está claramente dizendo que o inventor da Internet ou é “petista doente” ou não entende de tecnologia da informação.

        Faça um favor pra todos nós e corte os pulsos. Ou ao menos use sempre camisinha pra não se reproduzir. A Humanidade não merece isso.

        • Te convido a dar o exemplo e cortar os pulsos antes já que pelo visto você sequer leu a reportagem com o devido cidadão… LOGO, está dizendo ASNEIRAS.

          O criador da WEB disse ser a favor de regulamentações que AMPLIEM O ACESSO DAS PESSOAS A INTERNET. Essa estava sendo a propaganda MENTIROSA do governo brasileiro.

          Tenha certeza que ele não conhece o judiciário brasileiro, nossos políticos, por isto que deu esta declaração com base no que escutou, e não no que realmente tem nos artigos do MC.

          “Espero que com a aprovação desta lei, o Brasil solidifique sua orgulhosa reputação como um líder mundial na democracia e no progresso social, ajudando inaugurar uma nova era mundial– onde os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do globo sejam protegidos por leis digitais de direitos”

          “Como a própria Web, o Marco Civil brasileiro foi criado por usuários, num processo inovador, inclusivo e participativo, que resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades de indivíduos, governos e empresas que usam a internet”

          O coitado acreditou na propaganda do governo… Rssss…
          Ele só teria desconfiado do governo se tivessem apresentado a ele dados do IBOPE.

          E ai… quando vc vai cortar os pulsos?

        • Cara, só pra dar uma vantagem, eu li a declaração de apoio ele no G1 (daí a vantagem), lendo tudo aquilo, só posso dizer uma coisa: ou ele leu o texto por alto, ou não conhece o Brasil ou virou um ativista, simples assim.

    • esse pessoall todo ta apoiando porque as entidades deles viraram cabides de emprego sustentado pelo governo onde eles podem ganhar sem fazer nada, so mamamdo

  22. “Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.”

    Isso é completamente ridículo! Se isso fosse feito, os pacotes de multimídia (vídeo) congestionariam todos os servidores! Para isso é que existe legitimamente o trafic shaping, para garantir que um tipo de serviço não ocupe toda a banda. Não me refiro ao trafic shaping que os provedores fazem para barrar serviços como peer-to-peer porque o provedor não disponibiliza toda a banda que você contratou, pois esse é sacanagem com o consumidor. Mas é necessário dar prioridade a certos pacotes e até descartar alguns. Exemplo: se um pacote de áudio ou vídeo ao vivo (ex. VoIP) atrasa mais do que alguns segundos, já não serve para mais nada e pode e deve ser descartado. Pacotes pequenos devem ter prioridade também, para que haja mais eficiência, e também porque muitos deles servem para controlar a comunicação (o texto não deixa claro o que seria um “pacote de dados”).

    Esse é só um exemplo de que quem escreve essas leis não entende nada de nada.

    Mauro

    • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa piada foi excelente…

    • A Lixaria dos comentários contra o Marco Civil é tanta que o colega Mauro deixou de lado o paragrafo 1° – I, que trata da questão técnica – Inocência, maldade ou burrice mesmo???? Esse pessoal é pago por alguma operadora????

      § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada pelo Poder Executivo e somente poderá decorrer de:
      I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, e <<<<<<<<<<<<<<<
      II – priorização a serviços de emergência.

    • Mauro, o traffic shaping é usado em caráter emergencial quando a estrutura não é suficiente pra entregar o acesso completo a todos os usuários. OU se a empresa não quer investir tanto em estrutura pra não gastar dinheiro E quer ganhar ainda mais dinheiro cobrando por acesso a certas aplicações e outros elementos do tráfego. Esse argumento de operadora de que “preciso usar o traffic shaping pra poder manter a velocidade de todos os usuários com a estrutura que tenho” se resolve com um simples: – Então invista e melhore a sua estrutura. Simples!

      • é…traffic shaping é uma bosta, eu odeio isso, e de fato sou muito contra, se contratamos 2Mbits, ou 250~kb/s que é o download, temos o direito de usar como queremos, web browsing ou downloading de torrent, que é onde mais ocorre traffic shaping (me refiro as redes p2p no geral, não apenas torrent, leia-se emule, kazaa, Ares e outros…)

        Sou contra e isso é apenas um meio de ter mais pessoas pendurada em um sistema porco e vagabundo..Simplesmente pra evitar gastos ‘desnecessários’ Digo entre aspas porque são necessários sim, se foi cobrado pelo serviço há de ser usado pelo que foi pago!

        SEM TRAFFIC SHAPING!!!!!!!!!!

  23. Venho acompanhando a discussão a algum tempo, e como profissional da área de T.I

    quero deixar aqui algumas observações.

    A neutralidade da rede se refere a manipulação de dados INTENCIONAL, o principio da neutralidade é que todo o trafego circule pela rede sem essa interferência intencional, o

    que não tem absolutamente nada a ver com estrutura física, porém a neutralidade

    da rede é muito mais do que uma promessa do que uma realidade, visto que a internet

    é uma rede mundial e não há como garantir e fiscalizar cada nó por onde o pacote passa

    fora do país, como todos sabemos traffic shaping acontece no mundo inteiro. resumindo

    não se iludam com neutralidade da rede, tem muito mais coisa envolvida do que simples

    impressas tupiniquins e governo brasileiro

  24. Lendo um pouco mais os comentários vejo que fizeram uma grande confusão em torno do que é neutralidade da rede, alguns esclarecimentos:

    Capacidade da banda não tem relação com neutralidade da rede, a neutralidade da rede

    não se refere a limitação da rede física e sim da manipulação do recurso de banda que

    teoricamente foi contratada e não esta sendo cumprida, independente do uso que o cliente

    faz, se é vídeo, e-mail, uso de protocolos específicos e portas, não interessa!

    A divisão de banda feita por um site por sí só não é traffic shaping, primeiro que o servidor opera na banda que foi contrata pelo adminstrador e vai responder de modo a dividir a banda que foi contratada para enviar as respostas aos clientes em igualdade de banda, porém se o administrador configurar para que as respostas não sejam iguais, ai sim caracteriza quebra de neutralidade, e se a resposta sair neutra do servidor e em algum ponto, nó da rede, a banda for limitada, ouve quebra de neutralidade também, dessa vez não por culpa do adm e sim de terceiros

    Capacidade dos cabos não pode ser usada como justificativa, visto que existe link-agregado, logo é um problema de investimento da infra-estrutura e não da capacidade dos cabos

    Mas como disse antes, não contem com neutralidade, tem muitos nós fora do país aonde os dados tem que passar e não há como a legislação brasileira fazer nada referente ao que acontece fora do país

    • Até que enfim apareceu um que entendesse de T.I. Aqui!!

      É exatamente o que estou tentando explicar pro pessoal.
      Eles acreditam que um “servidor” vai deliberadamente, por razões incertas, querer diferenciar os pacotes de informações enviados a “FULANO” por acessar site “X”, e a BELTRANO que está acessando o site “Y”. E na vã ilusão da ignorância, quebrar a “neutralidade”.
      Ou… dizer que os servidores vão “espiona-los”.
      Não notam que os principais problemas são basicamente estruturais, e que não adianta vc ter os “data-centers” instalados no brasil, se a informação está em uma rede mundial.

      Mas esse nem é o ponto primordial da LEI, mas o que está implícito.

      Agências reguladoras, sendo que nem a anatel não funciona.
      Responsabilização dos servidores de conteúdo caso não retirem conteúdos imediatos, caracterizando censura velada.
      Poder ao Estado em demasia em um setor que é ótimo sem interferência estatal.
      Isso tudo ainda aliado ao fato do governo querer com essas desculpas, criar serviços de internet estatais (e-mails) e fiscalizar os dados enviados aos EUA.

      Tá tudo errado!
      Discorda?

  25. Advocacia Vieira e Sandrini - Especializada em Direito da Internet

    Meu amigo, você até pode entender de TI, mas de Direito você não entende nada. Sabe o que é aplicação territorial e temporal da lei, por exemplo? Ante de dizer asneiras, pesquise e estude primeiro.

    • Sei muito bem do que se trata!!
      Princípios estes bem aplicados na CHINA!!

      Conta ai pra mim, como um advogado, supostamente inteligente, é a favor de mais interferência estatal nas liberdades individuais!!

      • Você deixou a ‘Advocacia Vieira e Sandrine “especializada em direito da internet” ‘ no chinelo com esse argumento TOP..

        E pra ajudar, SOU CONTRA QUALQUER MEIO DE CENSURA, Seja este Audio Visual, Apenas Visual Ou sonoro, INTERNET esta em todos esses meios de comunicação.

        Se políticos não querem passar vergonha, ser chamado de bandidos ou ser confrontado por não cumprir ‘promessas’ da pré eleição, QUE FAÇAM SEU TRABALHO DE FORMA JUSTA E HONESTA, SEM NENHUM MEIO DE CORRUPÇÃO!

        • ANTI COMUNISTAS E DOUTRINAS VERMELHAS!

          CONCORDO! MAS OS COMUNISTINHAS (BB) AGORA QUEREM MORDER O PAI NA BUNDA PQ OS PETRALHAS NÃO VÃO ENTREGAR NADA DO QUE PROMETERAM …. ENTÃO CENSURA TD ANTES DA COPA E BOA! ELES MESMOS SERÃO PREJUDICADOS ! JÁ NÃO BASTA O QUE LULA FEZ COM A CLASSE OPERÁRIA … INADIMPLIU COM TODAS AS PROMESSAS VAI FAZER ISSO TBM COM ESSES ESTUDANTES BABACAS. Hahahaha e eu vou rir muiiiiito!

  26. Escreve o seu marco civil então

    • lucianoschmittLuciano

      Não é o povo que quer marco civil, isso é invenção do governo. Eu não falo pelo povo, só por mim mesmo e se não estou satisfeito, troco de provedor. Nenhum especialista em TI apóia o marco civil, só advogados e militantes da esquerda… e gente do governo ou vendido pra ele. Não é o POVO que quer marco civil!

      • Concordo com você lucianoschmittLuciano, NÃO É O POVO, mas sim O GOVERNO QUE QUER IMPOR para CONTROLAR AS PESSOAS que são de fato CONTRA AS AÇÕES que o GOVERNO ESTA/ESTARÃO TOMANDO, decisões estas que provavelente são péssimas para o pais…e para as pessoas que nele vivem(nós)

        Acho que não há necessidade alguma de ter um Marco Civil, esta bem do meio que esta..

    • Imagino o que quis dizer, mas estou na dúvida…
      Sendo assim, exemplifique!

  27. Onda vermelha chato

  28. O Brasil não precisa de Marco Civil!

    • Uma coisa é certa, se ninguém luta pelo livre e correto, há de ficar igual ou pior que a CHINA; E olha que na CHINA há ainda há leis que funcionam, mas no Brasil não é assim, e dai minha gente nós que somos usuários e criador de conteúdo para a internet estamos ‘fodido e mal pago’

      A china controla muito oque entra e sai, passa tudo pelos servidores deles analisando dados por dados, bytes por bytes e se acharem que foge do conceito deles, de livre expressão e por ai vai

      ===========

      Peço que alguém me explique uma coisa aqui! Digo A ideia é aprovar o MARCO CIVIL MAS SEM os fatores que vão SEM DUVIDA ALGUMA IMPEDIR A NOSSA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, e pior ainda vão MANTER REGISTROS sobre o HISTÓRICO de NAVEGAÇÃO, de acessos a IPs por todo o mundo por qualquer usuário descuidado que navega da internet.

      Mas há necessidade de ter uma lei falando disso? Há a necessidade de um marco civil? Não sei se me entenderam…Peço que peçam a min novamente caso não entender.

      Se for pra ser livre, é ser livre, como esta não é?

      Ps: Se alguém querer conversar sobre tal fato, Usar skype: allankipfer

      Obg!

  29. isso ai vai favorecer muito mais os grandes grupos de comunicacao como a globo, a veja , etcc, a pior parte fica pro povao, isso ai eh furada

  30. Lei de censura, sem necessidade alguma.
    Não há necessidade de nenhum Marco Civil, esse ou qualquer outro.

  31. Reformular o código penal de 1949 ninguém quer, criar leis de censura é bem mais fácil; decepcionada com o rumo que essa nação está tomando.
    Em vez de militar por qualquer partido que seja deveriam primeiro militar pelo país, o brasileiro deve ser o menos patriota entre todas as nações…é simplesmente lamentavel

  32. Não kra não foram as LAN houses, as lan houses deram acesso ao usuário final mas quem ta lebando acesso rápido a boa parte do brasil é RNP(do governo). Sim aparentemente tem algumas coisas boas no marco…

  33. você é mesmo proficionau “otario”

  34. Eu já vi idéias mais retardadas defendidas por esse canal do otário, mas essa conseguiu se superar. As críticas parecem voltadas aos interesses das telecoms, num chupa-bolismo incrível. Além disso, o texto fala em abrir brecha a “interferênciais judiciais” como se a justiça hoje se abstivesse de decidir sobre as causas relativas à internet por não haver lei sobre a matéria. Qualquer um minimamente versado em direito sabe o quanto essa idéia é ridícula. Muito do que o autor alardeia sobre “censura”, violação de direitos, ou vários outros pontos já acontece em casos concretos em que a justiça brasileira atua. A diferença é que, sem uma lei pra nortear as decisões, as primeiras decisões eram vacilantes e as vezes desarrazoadas, mas aos poucos a jurisprudência foi se formando tomando como parâmetros os valores constitucionais, assim como a razoabilidade e a proporcionalidade das medidas. Ou seja, o marco civil vem pra coibir excessos do PRÓPRIO JUDICIÁRIO, QUE ANTES, SEM LEI, JÁ ESTAVA RESPONSABILIZANDO O PROVEDOR PELO CONTEÚDO. Outro ponto de demência é que o autor se vale da ignorância dos leitores em relação à separação dos poderes para atribuir tudo ao “o governo do pt”. Vão estudar montesquieu cambada de retardados.

    • Hmmmmmm… Um cara versado em direito!

      Vamos ver então se fez a lição de casa.
      Porque a necessidade do MC e não uma regulamentação da ANATEL?

      ————–
      Dados de voz NÃO PRECISAM DE TRATAMENTO DIFERENCIADO…
      Pqp não fale ASNEIRAS…
      Basta você ter um limite de BANDA que suporte a conexão com um ping relativamente baixo.

  35. a neutralidade absoluta da rede é impossível. Como já foi falado, dados de voz por exemplo precisam de tratamento diferenciado, e é justamente isso que o marco civil têm que ressalvar, e o faz. A regulamentação da lei há de ser técnica, e por isso mesmo a oposição lutou para que a regulamentação seja feita, além do executivo, também pela anatel e pelo CGI. Uma informação: A FCC nos EUA por todos esses anos sempre garantiu a neutralidade da rede, toda a internet lá é o que é em razão da neutralidade.

  36. Só quero saber se poderei falar que a Dilma é terrorista sem ser censurado depois dessa lei…

    • ANTI COMUNISTAS E DOUTRINAS VERMELHAS!

      NÃO E ESSES COMUNISTAS QUE DEFENDEM ELA QD TOMAREM NA TARRAQUETA PQ ELES NEM SABEM O QUE ESTÃO FAZENDO VÃO CHORAR! HAHAHAHAHA

      • Tenta escrever correto amigo, fica difícil provar algum ponto estando errado na língua portuguesa

        Não me refiro muito a acentuação, mas sim na má escrita de algumas palavras, como cúpanheiros..

        Só uma dica, nada contra sua pessoa! Abraços

  37. UM CARA QUE USA COMO NOME “ONDA VERMELHA” NÃO MERECE RESPEITO !!!! COMUNISTA VAI PARA CHINA QUE TE PARIU !

    Tim Bernes-Lee: “O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso.”

    SERÁ QUE ELE REALMENTE SABE COM QUEM ESTÁ SE METENDO??? PETRALHAS ENVOLVIDOS EM DESVIO DE DINHEIRO E CENSURA…

    Foi assim que o inglês Tim Berners-Lee, 57, o criador da World Wide Web, manifestou seu apoio ao projeto de lei brasileiro que pretende ser a “Constituição da internet”.
    OUTRA COISA (OI? SE ISSO É A CONSTITUIÇÃO DA INTERNET É INCONSTITUCIONAL!!! É CADA UMA VIU)

    FATO A LEI É AMPLA E SUBJETIVA DEMAIS QUERO VER QUANDO OS COMUNAS COMEÇAREM A SER PROCESSADOS PELA CONDUTA NA INTERNET QUEM DOS PETHALHAS IRÁ FAZER A DEFESA…. COMUNISTA ADORA SER BAIXO MESMO VAI SER TOP! OUTRO PONTO A DAMA DE VERMELHO TÁ POUCO SE FUDENDO PARA SEUS ELEITORES, VCS NÃO TEM VERGONHA NÃO? PARÉM DE SE PROSTITUIR !!! O PT SERÁ DESCARTADO ASSIM COMO OUTROS PARTIDOS E VCS NÃO TERÃO NEM COMO SE MANIFESTAR… SE LIGUEM! OUTRO PONTO QUEM AQUI FOI BEM ATENDIDO PELA ANATEL? VEJAM O (A) PRESIDENTE PODERÁ POR DECRETO FAZER O QUE QUISER NINGUÉM VAI REGULAR NA VERDADE!

    • Eu votei na Presidenta Dilma Rousseff…durante primeiro mandato acredito que ela fez umas coisinhas….Mas durante seu segundo mandato meu Deus que isso, que pouca vergonha oque ela esta fazendo….

      Infelizmente concordo com você amigo…Não sou partidário, eis que estou aqui concordando com você enquanto eu votei nela sim…Eu achei que ela ia fazer algo como o Lula fez, mas não fez, de fato fez o contrário… uma pena isso, poderíamos ser um pais e tanto em poucos anos se não fosse essa ‘Vadia’..

      Vadia porque? Bom sem duvida ela vendeu seu papel de boa presidente para qualquer outro serviço que não seja governar decentemente o Brasil que tanto amo… já pros os amigos ou seja la pra quem…devem estar de bolsos cheio, até na cueca também se bobear…porque serviço que é bom nada…
      Deixarei claro que DUVIDO que votarei nela novamente se ela se candidatar…O estrago foi grande por hora e não precisamos mais não!

      Veremos como fica nossas vidas com a internet, com essa bosta de marco civil que temos agora…

      Espero que não botem ele pra uso(sonhador aqui ¬¬ ) mas duvido né….duvido 99,9¹º %

      Agora sim o bom e belo grito ‘fudeo’ entra em ação…

      FUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUDEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEUUUUUUUUUUUUUUUUUUU!!!

  38. ANTI COMUNISTAS E DOUTRINAS VERMELHAS!

    QUEM DEFENDE O MARCO COMUNISTA NA INTERNET DEVERIA FAZER UM ACAMPAMENTO NA REDE JUNTO COM OS CÚPANHEIROS DO MST… A SUCÇÃO CEREBRAL FOI TÃO INTENSA QUE ELES ESCREVEM 50 LINHAS COM TEXTOS IDÊNTICOS A TODOS OS PETRALHAS PARA JUSTIFICAR QUE ISSO É UM AVANÇO! CONCOOOORDO COMUNISTINHAS MAXISTAS DE MERDA ! É UM AVANÇO AO COMUNISMO ENCONTRO VCS EM 2018 COM O LOOK Kim Jong-un…. HAHAUHAUHAUA SÓ RINDO MESMO!!!

  39. Ativismo pago do PT fazendo a festa nesse artigo, Advogado de cú é rola seu filho da p***! Torço pra rolar uma guerra civil no Brasil só para eu pisar na cabeça de um Petista até ela virar só uma gosma de merda no chão!

    • Guerra civil? Fica quieto seu bosta, você pelo jeito é partidário³ seu fdm, toma jeito muleke! Guerra civil seria uma coisa muito mas muito ruim acontecer, tanto faz em qual pais aconteça, jamais torça para que algo dessa magnitude venha a acontecer!

      Você provavelmente é adorador de partido X, onde X suponho que seja PMDB e/ou PSDB provavelmente…

      Vamos deixar de ser partidário, para ter um pais melhor daqui alguns anos!

      Infelizmente com esse marco civil da internet as coisas podem piorar e muito para todo o Brasil….Uma pena que aprovavam essa merda assim!

      • Tenho que apoiar nosso amigo Allan, nunca torça por uma guerra civil, ninguém te ensinou o que é uma GUERRA? Pessoas morrem na guerra, famílias são desfeitas, sua vida vira um caos, o ser humano não tem psicológico feito para viver em meio a guerras, isso destrói a estrutura da pessoa e o moral ela.

        Concordo que devemos de ser partidários para termos um pais melhor, você apoiar um partido é uma escolha pessoal, mas como brasileiro independente do pais você tem que querer o melhor para o seu povo.

        Agora sobre o marco civil da internet, eu simplesmente o acho sem função pelo fato de que eu li TODO o marco e acho que a maioria das promessas feitas pelo mesmo são tão já cumpridas por outros setores. E desculpe, mas com a história que temos de política no Brasil, parece muito estranho quererem ter tanta agilidade nisso, quando é para ajudar o povo. Digo não faz parte do governo agilizar coisas que vão ajudar o povo, minha opinião é claro, talvez vocês discordem.

        Acho o marco um monte de texto, com duas ou três coisas importantes e uteis ao governo e um resto de textos e falas que já são feitas e agora estão sendo redundantes apenas para encher linguiça. Porque não pega bem falar logo o que você pretende de cara

  40. Bem, vou dar 2 opiniões: Uma como “CIVIL”, cidadão que sou e outra como Engenheiro que atua na área de Telecom, especificamente com provedores de Internet (os de pequeno/médio porte, como provedores de Internet a Rádio e Cabeada).

    Perdoe-me por abster das formalidades. Este blog é um espaço informal, por tanto, vou procurar manter o mesmo tom, até pra vocês não pularem o texto no próximo paragrafo.

    Vou começar pelo lado técnico…

    No dia de votação do Marco na Câmara, meu celular não parou de tocar. Meus clientes (donos de pequenos provedores – legalmente, pequenos provedores são os que possuem até 50mil clientes) estavam desesperados, querendo saber o que aconteceria com suas empresas. Minhas resposta?

    NADA!!!

    Sim, meus caros! A redundância das leis, como bem defendido pelos blogueiros, IMPERA!

    Ano passado foi aprovada a resolução da ANATEL nº 614/2013 que se chama:

    REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

    link: http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/2013/4

    Pra quem não sabe o que é SCM, a grosso modo (ui!) é o acesso a internet, descrito formalmente no artigo 3º do Capítulo I:

    “Art. 3º O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a Assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço.”

    Ou seja, todo provedor de internet fixa, seja a Embratel ou aquele sujeito que “te vende internet” com as “miserentas” anteninhas USB, que caem ao menor sinal de nuvem no horizonte, TODOS tem que seguir esse regulamento sob pena de serem MULTADOS, LACRADOS e responder a processo federal CRIMINAL por exercício ilegal de atividade de Telecomunicações.

    Abordarei alguns tópicos rapidamente, indo direto ao ponto:

    a) O que é “Provedor?

    O texto fala hora em Provedor de Acesso, Provedor de Aplicações e hora só usa o termo Provedor.

    É preciso dar “nome aos bois” com clareza!

    Pra Anatel, provedor de acesso é aquele que fornece o meio de acesso a internet. Como já visto, o termo oficial é SCM.

    Provedor de Aplicações ou de Conteúdo é chamado por SVA. Este termo é herdado da época que os geradores de conteúdo e aplicações e-mail, blog, chat, web-pages,…) também eram os provedores de autenticação – Terra, AOL, Uol, iG, Globo, MSN, iBest…

    “XVIII – Serviço de Valor Adicionado (SVA): atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações;”

    b) Registro de Histórico de navegação (metadados).

    Queridos… isso já é feito a trocentos anos. Foi reforçado no regulamento de SCM no ano passado e é novamente uma Redundância!

    O que é salvo são os metadados referente as conexões estabelecidas e não o conteúdo.

    Ou seja o registro de seu acesso ao servidor do Facebook com IP de origem e horário, e não a foto que você ficou secando por meia hora.

    Isso até aquele roteador sem fio barato faz, e graças a esses dados é possível rastrear atividade criminosa na internet.

    Cap. III – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA

    “Art. 52. A Prestadora deve zelar pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade dos dados, inclusive registros de conexão, e informações do Assinante, empregando todos os meios e tecnologia necessários para tanto.

    Parágrafo único. A Prestadora deve tornar disponíveis os dados referentes à suspensão de sigilo de telecomunicações às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações.

    Art. 53. A Prestadora deve manter os dados cadastrais e os Registros de Conexão de seus Assinantes pelo prazo mínimo de um ano.”

    c) Neutralidade:

    “Art. 45. A Prestadora não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o Assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações.” Entenda como: Não posso impedir o acesso o IP do Canal do Otário só porque não gosto da “cabeça de papel” dele.

    Aqui que meus clientes temem. Pois se a Neutralidade for aplicada 100% no seu conceito, acabou o Traffic Shapping e o Cache de dados.

    Sabe porque o Canal do Otário abre mais rápido que aquele vídeo de receita de biscoito de polvilho? Acessos! Sim, Acessos!

    Para agilizar a navegação na internet e melhorar a experiência do usuário, os engenheiros criaram técnicas que armazenam antecipadamente em um servidor do próprio provedor os conteúdos mais acessados. Assim, o seu computador não precisa sair pra internet (rede global) para acessar um conteúdo que trocentos outros usuários do mesmo provedor já acessaram.

    Isso se chama CACHE! Seu provedor tem um, e até o seu navegador tem um outro cache local (com base apenas nos SEUS acessos individuais).

    Já o Traffic Shapping consiste em marcar pacotes e definir prioridades para eles.

    Como toda tecnologia no mundo, tem seu lado bom e o lado ruim.

    O lado bom é aquele ajuste que o provedor faz para que, caso você abra seu e-mail enquanto assiste um vídeo do Canal do Otário, o vídeo não comece a travar, pois conteúdo do Youtube foi marcado como prioritário sobre o G-mail.

    O lado ruim é a possibilidade da criação de “Pedágios”, onde o provedor de conteúdo tem que pagar ao provedor de conexão um extra para que o seu conteúdo tenha mais velocidade que o dos outros (pesquise sobre o caso “Netflix e Comcat”).

    O custo desses pedágios poderiam ficar por conta do provedor de conteúdo, que obviamente repassaria pro cliente com aumento de suas mensalidades, ou por conta dos clientes. No segundo caso, estratégia utilizada pelos cartéis de provedores seria a “venda casada”

    – caso da Comcat, onde clientes do provedor Comcat (maior provedor de acesso dos EUA) tem maior velocidade e qualidade na experiência do usuário no uso do Netflix (sem o Comcat, o netflix trava, tem que ficar esperando carregar o vídeo,… impossível!) – ou ainda o caso estudado pelas nossas operadoras, onde o cliente pagaria valores extras para “tunar” determinados serviços. Os famosos e temidos R$9,90 a mais pelo plano YoutubeFullHD Plus!

    Foi UNICAMENTE sobre esse ponto que a anos iniciou a discussão sobre a regulamentação do “conteúdo” (a nível de metadados/pacotes e não de informação) da internet entre as comunidades técnicas.

    Aí vieram certas entidades de interesse “duvidoso” com todo esse papo de Politicamente Correto, Direitos Humanos e Sociais, e transformaram algo bom nessa “zona”.

    Defender a Neutralidade 100% é proibir o Cache e o Traffic Shapping, por isso o Projeto de Lei fala em “Requisitos Técnicos Indispensáveis”. Essa é a faca de dois gumes e onde os provedores estão se debatendo. A Câmara viu que o assunto é técnico demais e jogou a bucha pra ANATEL e pro CGI. É grande incógnita no aspecto técnico.

    d) Defesa do consumidor:

    “Art. 44. A Prestadora deve tornar disponível ao Assinante, previamente à contratação, informações relativas a preços e condições de fruição do serviço, entre as quais os motivos que possam degradar a velocidade contratada.

    Art. 45. A Prestadora não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o Assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações.

    Art. 46. Em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço, a Prestadora deve descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a trinta minutos.

    § 1º A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deve ser amplamente comunicada aos Assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo ser concedido abatimento na assinatura à razão de um trinta avos por dia ou fração superior a quatro horas.

    § 2º O desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança em aberto ou outro meio indicado pelo Assinante.

    § 3º Qualquer interrupção ou degradação do serviço deve ser comunicada à Anatel, no prazo máximo de vinte e quatro horas, com uma exposição dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e para a prevenção de novas interrupções.

    § 4º A comunicação prevista no § 3º deve ser reiterada por meio de sistema interativo disponibilizado pela Agência.”

    E mais trocentos outros artigos e resoluções específicas. Quer mais que isso?!

    Vou parar por aqui mas acho que já provei que pros Provedores, o texto ATUAL

    “Não fede nem cheira”.

    Agora como cidadão:

    PQP! A partir do momento que vi a senadora Petralha catarinense (“promovida” a ministra do Direito dos Manos recentemente) metendo suas patinhas no Marco Civil eu pensei: “Fedeu!”

    E a estes, que querem usar jargões técnicos que desconhecem e repetem exaustivamente como periquitos treinados, com o ÚNICO objetivo de dar o desfecho na Ditadura Intelectual dos “vermelhinhos” eu digo: VÁ A CUBA QUE LHE PARIU!!!

    Caso eu tenha falado algum besteira, assassinado o português, por favor me corrijam e perdoem em função do horário (postando sobre efeito de Insônia).

    Acompanharei o tópico por mais alguns dias. Caso queiram comentar ou questionar algo, estou a disposição.

    • Correção: O nome do provedor americano envolvido no escândalo da Netflix é a Comcast.
      Não sei de onde tirei Comcat! o.O

      • Neutralidade é deixar a rede completamente NEUTRA, como já diz o nome, ou seja sem diferenciar pacotes, bits, e principalmente velocidades extras para x webistes, como o youtube no seu exemplo….

        É f*** o pessoal acredita em tudo que ve na web, digo isso pq se eles assistem a um vídeo, e no vídeo o entrevistado diz que Neutralidade é completamente o oposto, diz que Neutralidade é diferenciar pacotes/bits e possibilitar velocidades extras para x websites…(caso que aconteceu na TV, vi na web o vídeo esses dias…É pra acabar memso)

        Problema de tudo isso são Dois, APENAS DOIS problemas…

        1) O povo diz querer um país melhor mas é tão corrupto quanto, e uma amostra disso é um jornalista entrevistar um ‘super hyper modafucker sabe tudo mesmo’ que diz só merda para os ouvídos dos leigos nessa terra, onde na verdade deveria dizer a verdade da neutralidade…

        2) Povo é tão mas tão preguiçoso, que nem uma busca na web faz sobre o assunto, basta uma busca para se saber a verdade por trás disso….

        Aos leigos e lerdos aqui vai algo para TODOS VOCÊS LEREM ->

        http://pt.wikipedia.org/wiki/Neutralidade_da_rede

        Eu fui enganado no começo, mas ao ver que neutralidade era supostamente ‘o contrário’ da crença da maioria…vi que algo estava errado e pesquisei…..

        Por favor, pesquise você também amigo, se votase a favor/contra saberas se fizestes algo bom ou mais uma enorme merda para esse país maravilhoso(há de ficar melhor ainda…esperamos que não demore muito..)

        LINK NOVAMENTE -> http://pt.wikipedia.org/wiki/Neutralidade_da_rede

        • Sim! Como falei no meu texto: Neutralidade total é burra e inviável.
          Mas o tema precisa ser regulamentado, dizendo o que pode e o que não pode, definindo as restrições técnicas e comerciais.
          Hoje, o papel de regulamentar isso é da ANATEL. Não tem porque criar mais uma agência da Internet (tirando os motivos óbvios: controle ditatorial de CONTEÚDO e não de pacotes).

  41. GOVERNO BRASILEIRO DOBRA PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DE USUÁRIOS DO FACEBOOK
    De acordo com a rede social, de janeiro a junho foram feitos 857 pedidos de acesso a informação de usuários pelo governo brasileiro. Já de julho a dezembro, este número passou para 1,6 mil.

    http://www.telesintese.com.br/governo-brasileiro-dobra-solicitacoes-de-informacoes-de-usuarios-facebook-em-2013/

  42. ESTAMOS CAMINHANDO PARA O “SISTEMA CUBA”

  43. Poxa, Otário, eu esperava um pouco mais de criticidade da sua parte! Esse cara do vídeo é completamente exagerado, com complexos de conspiração e com vários problemas de interpretação! Essa lei não teve nada de mais, e, inclusive, senti que foi até justa, já que muitas das coisas q foram criadas foram criadas por conta das grandes empresas estuprarem o consumidor, como vc bem sabe! E só corrigindo aqui: Neutralidade da rede significa que eles não vão poder “pedagiar” sites. Ex: Pra poder usar pacote com youtube 50 R$. Se quiser face+twitter+youtube 125 R$. Fizeram isso pq estavam querendo fazer isso! E muitas coisas q ele chamou de “redundante” servem pra atacar a empresa que não aja segundo a ética e a moral.Pq, se não tem a lei, que obrigação ela tem de ter ética (assim pensa o capitalismo…)?

    • Claro… Leis no Brasil sempre tem cunho para “ajudar a população”.

      Deixando de lado o sarcasmo, dizer que essa lei é justa é uma pura insanidade, pois abrem brechas para inúmeras ações absurdas por parte do governo por ser extremamente subjetiva.

      Sua formação e discussão se deu dentro de instituições extremamente aparelhadas pelo governo e de cunho socialista: UNE, CUT, CENTRAIS SINDICAIS DIVERSAS, MST, entre outras.

      E pra finalizar, acreditar que não se deve fazer pacotes diferenciados de serviços e produtos é atestar uma burrice econômica gritante.

      Porque quando há diferenciação de serviços ou produtos, eles existem para atender uma demanda e necessidade, deixando os preços mais baixos para todos envolvidos no sistema, pois quem quer pouco paga pouco, quem quer muito paga mais, algo mais básico que isso da lei da oferta e procura não existe.

      Sabe quando a CLARO lançou o pacote de dados para telefone onde vc pagaria apenas 5 reais para ter acesso as mídias sociais? Pois então, essa diferenciação do mercado fez com que milhares pudessem optar por isso pagando pouco, e atendesse a uma parcela maior da população.

      Já a VIVO que não tem essa diferença, cobrava no mínimo 39 reais para ter internet, o que barrava muitos de possuírem acesso as mesmas mídias.

      Quanto mais “DIREITOS” menos liberdades de escolha você passa a ter.

      Desculpa então se não há uma forma educada de dizer isso, mas vc não entende muito de economia ou lógica financeira (Custo fixo + Custo variável) para ficar com medo de algo que faria bem, inclusive a você.

  44. Corrigindo outra coisa: No art. 22 do cap. 4, aquilo de conteúdo nacional é pra fazer coisas como, por exemplo, disponibilizar a obra completa de Machado de Assis (maior escritor do Brasil, unanimemente) em sites do gov, como é feito agr (10/2014)! Essas leis ficaram excelentes! A parte boa de ter essas “repetições” de outros códigos é que fiquem todas as obrigações e direitos reunidos em um lugar só, pq aí o povo (que não é formado em direito…) achará mais facilmente as coisas. O problema seria se tivesse incompatibilidade!